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A caracterização da "true sale" nos fundos de investimento em direitos creditórios não padronizados (2017)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: GARCIA JUNIOR, MÁRIO - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DCO
  • Subjects: CESSÃO DE CRÉDITO; FUNDO DE INVESTIMENTO; FALÊNCIA; DIREITO FALIMENTAR
  • Keywords: True Sale
  • Language: Português
  • Abstract: O intuito do presente trabalho é estudar a caracterização da "true sale" em operações envolvendo Fundos de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados ("FIDC-NP"), caracterização esta que se constitui na transferência efetiva da propriedade sobre os recebíveis de forma irreversível, irrevogável e, portanto, não sujeita à quaisquer condições ou termos. O estudo é realizado com vistas a entender as posições da doutrina, jurisprudência e das práticas de mercado acerca da "true sale", notadamente nos casos em que são utilizados os FIDCs-NP como veículos numa operação de securitização, bem como nos casos de falência e recuperação judicial do cedente destes recebíveis. Para tanto, serão appresentadas as bases históricas e originárias do mercado de capitais no Brasil, bem como sua implementação na legislação brasileira. Serão estudados, ainda, os institutos que norteiam a caracterização da "true sale", conforme defendida por este trabalho, quais sejam, institutos como o da cessão fiduciária de recebíveis, securitização de recebíveis, fundos de investimento, recuperação judicial e falência, ao mesmo passo que será analisada a legislação que regulamenta tais institutos, notadamente as instruções normativas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") relacionadas aos FIDCs-NP e a Lei nº 11.101 de 2005, a chamada Lei de Falência e Recuperação Judicial das Empresas. Será estudada, por fim, a aplicação empírica e teórica do instituto da "true sale" nas hipóteses descritas no art. 1}, parágrafo 1º da instrução nº 444, expedida pela CVM - a qual trata da constituição e funcionamento dos FIDCs-NP. O estudo, portanto, visa principalmente verificar a ocorrência da "true sale" quando da cessão de créditos para um FIDC-NP, de maneira que entendemos ser de suma importância a análise de todos os institutos elencados, tendo em vista que, caso tal cessão dos créditos para oFIDC-NP seja considerada como uma "true sale", na hipótese de falência, recuperação judicial ou liquidação do cedente, os créditos não serão arrecadados à massa falida, tampouco estarão sujeitos aos efeitos da recuperação judicial, de modo que os investidores que adquiriram títulos lastreados nesses créditos não serão afetados.
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 10.03.2017

  • Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400210373332.63(81)(043) G21c DCO
    How to cite
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    • ABNT

      GARCIA JÚNIO, Mário; TOLEDO, Paulo Fernando Campos Salles de. A caracterização da "true sale" nos fundos de investimento em direitos creditórios não padronizados. 2017.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017.
    • APA

      Garcia Júnio, M., & Toledo, P. F. C. S. de. (2017). A caracterização da "true sale" nos fundos de investimento em direitos creditórios não padronizados. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Garcia Júnio M, Toledo PFCS de. A caracterização da "true sale" nos fundos de investimento em direitos creditórios não padronizados. 2017 ;
    • Vancouver

      Garcia Júnio M, Toledo PFCS de. A caracterização da "true sale" nos fundos de investimento em direitos creditórios não padronizados. 2017 ;

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