A caracterização da "true sale" nos fundos de investimento em direitos creditórios não padronizados (2017)
- Authors:
- Autor USP: GARCIA JUNIOR, MÁRIO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-28122020-151712
- Subjects: CESSÃO DE CRÉDITO; FUNDO DE INVESTIMENTO; FALÊNCIA; DIREITO FALIMENTAR; RECUPERAÇÃO JUDICIAL
- Language: Português
- Abstract: O intuito do presente trabalho é estudar a caracterização da "true sale" em operações envolvendo Fundos de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados ("FIDC-NP"), caracterização esta que se constitui na transferência efetiva da propriedade sobre os recebíveis de forma irreversível, irrevogável e, portanto, não sujeita à quaisquer condições ou termos. O estudo é realizado com vistas a entender as posições da doutrina, jurisprudência e das práticas de mercado acerca da "true sale", notadamente nos casos em que são utilizados os FIDCs-NP como veículos numa operação de securitização, bem como nos casos de falência e recuperação judicial do cedente destes recebíveis. Para tanto, serão appresentadas as bases históricas e originárias do mercado de capitais no Brasil, bem como sua implementação na legislação brasileira. Serão estudados, ainda, os institutos que norteiam a caracterização da "true sale", conforme defendida por este trabalho, quais sejam, institutos como o da cessão fiduciária de recebíveis, securitização de recebíveis, fundos de investimento, recuperação judicial e falência, ao mesmo passo que será analisada a legislação que regulamenta tais institutos, notadamente as instruções normativas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") relacionadas aos FIDCs-NP e a Lei nº 11.101 de 2005, a chamada Lei de Falência e Recuperação Judicial das Empresas. Será estudada, por fim, a aplicação empírica e teórica do instituto da "true sale" nas hipóteses descritas no art. 1}, parágrafo 1º da instrução nº 444, expedida pela CVM - a qual trata da constituição e funcionamento dos FIDCs-NP. O estudo, portanto, visa principalmente verificar a ocorrência da "true sale" quando da cessão de créditos para um FIDC-NP, de maneira que entendemos ser de suma importância a análise de todos os institutos elencados, tendo em vista que, caso tal cessão dos créditos para oFIDC-NP seja considerada como uma "true sale", na hipótese de falência, recuperação judicial ou liquidação do cedente, os créditos não serão arrecadados à massa falida, tampouco estarão sujeitos aos efeitos da recuperação judicial, de modo que os investidores que adquiriram títulos lastreados nesses créditos não serão afetados
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- Data da defesa: 10.03.2017
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
GARCIA JÚNIOR, Mário. A caracterização da "true sale" nos fundos de investimento em direitos creditórios não padronizados. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-28122020-151712/. Acesso em: 12 maio 2024. -
APA
Garcia Júnior, M. (2017). A caracterização da "true sale" nos fundos de investimento em direitos creditórios não padronizados (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-28122020-151712/ -
NLM
Garcia Júnior M. A caracterização da "true sale" nos fundos de investimento em direitos creditórios não padronizados [Internet]. 2017 ;[citado 2024 maio 12 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-28122020-151712/ -
Vancouver
Garcia Júnior M. A caracterização da "true sale" nos fundos de investimento em direitos creditórios não padronizados [Internet]. 2017 ;[citado 2024 maio 12 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-28122020-151712/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-28122020-151712 (Fonte: oaDOI API)
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