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Ação rescisória e recursos de sobreposição: por uma análise das hipóteses de cabimento fundadas na violação à norma no sistema processual civil brasileiro (2017)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: ROSSONI, IGOR BIMKOWSKI - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: AÇÃO RESCISÓRIA; PROCESSO CIVIL; RECURSO ESPECIAL; RECURSO EXTRAORDINÁRIO; DIREITO COMPARADO; HISTÓRIA DO DIREITO
  • Language: Português
  • Abstract: O sistema processual de um determinado ordenamento jurídico é resultado de um longo processo de evolução histórico-cultural. O direito processual brasileiro ainda conserva muitas características advindas da influência portuguesa, especialmente no sistema recursal. Nesse sentido, muitas situações somente são legitimadas a partir do ponto de vista da tradição. Isso ocorre com a sobreposição de meios de impugnação. Para demonstrar tal fato, em um primeiro momento foram analisadas as principais características dos meios de impugnação. No segundo capítulo foi demonstrada a importância da lei para a organização do Estado e seu sistema recursal, analisando-se ainda a evolução histórica da proteção da lei no sistema brasileiro e o sistema italiano e alemão ano que diz respeito à hipótese de violação à norma jurídica. O capítulo seguinte foi dedicado a apreciar as características que aproximam e diferenciam o RE, o REsp e a ação rescisória. No quarto capítulo foram apreciados os critérios que poderiam ser utilizados para diferenciar a violação à norma jurídica que permite o uso do RE e REsp da violação à norma jurídica que dá azo à ação rescisória. Por fim, constatado que inexiste critério seguro para tal distinção, propuseram-se alterações interpretativas de forma a racionalizar e aprimorar o sistema existente, bem como se apresentou sugestão de alteração do direito positivo para este fim
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 29.03.2017

  • Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400210365347.959(81)(043) S746a DPC/DPM
    How to cite
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    • ABNT

      ROSSONI, Igor Bimkowski; LEONEL, Ricardo de Barros. Ação rescisória e recursos de sobreposição: por uma análise das hipóteses de cabimento fundadas na violação à norma no sistema processual civil brasileiro. 2017.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017.
    • APA

      Rossoni, I. B., & Leonel, R. de B. (2017). Ação rescisória e recursos de sobreposição: por uma análise das hipóteses de cabimento fundadas na violação à norma no sistema processual civil brasileiro. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Rossoni IB, Leonel R de B. Ação rescisória e recursos de sobreposição: por uma análise das hipóteses de cabimento fundadas na violação à norma no sistema processual civil brasileiro. 2017 ;
    • Vancouver

      Rossoni IB, Leonel R de B. Ação rescisória e recursos de sobreposição: por uma análise das hipóteses de cabimento fundadas na violação à norma no sistema processual civil brasileiro. 2017 ;

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