Uma análise da destinação dos recursos públicos, direta ou indiretamente, ao setor privado de ensino no Brasil (2016)
- Autor:
- Autor USP: PINTO, JOSE MARCELINO DE REZENDE - FFCLRP
- Unidade: FFCLRP
- DOI: 10.1590/ES0101-73302016157682
- Subjects: PRIVATIZAÇÃO; GASTOS PÚBLICOS
- Keywords: Recursos públicos para o setor privado de ensino; Privatização do ensino
- Language: Português
- Abstract: Este artigo analisou os diferentes mecanismos de repasse de recursos públicos ao setor privado de ensino, bem como os valores envolvidos. Serão apresentados os dados referentes a: 1) destinação direta de recursos, caso do Sistema "S", do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e dos convênios na educação infantil e especial; 2) renúncia fiscal, como é o caso do desconto padrão de imposto de renda da pessoa física para os contribuintes que possuem filhos na rede privada, do Programa Universidade para Todos (ProUni) e da isenção de tributos das entidades sem fins lucrativos; e 3) subsídios ao financiamento estudantil, como é o caso do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Os resultados obtidos indicam que, em 2014, o montante total destinado ao setor atingiu 0,58% do Produto Interno Bruto (PIB), um índice que representa 56% de todo gasto federal com manutenção e desenvolvimento do ensino no período. Os dados indicam também uma preocupante ampliação da destinação de recursos para o setor, em especial por meio do FIES
- Imprenta:
- Source:
- Título do periódico: Educação e Sociedade
- ISSN: 0101-7330
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 37, n. 134, p. 133-152, 2016
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc
-
ABNT
PINTO, José Marcelino de Rezende. Uma análise da destinação dos recursos públicos, direta ou indiretamente, ao setor privado de ensino no Brasil. Educação e Sociedade, v. 37, n. 134, p. 133-152, 2016Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.1590/ES0101-73302016157682. Acesso em: 18 abr. 2024. -
APA
Pinto, J. M. de R. (2016). Uma análise da destinação dos recursos públicos, direta ou indiretamente, ao setor privado de ensino no Brasil. Educação e Sociedade, 37( 134), 133-152. doi:10.1590/ES0101-73302016157682 -
NLM
Pinto JM de R. Uma análise da destinação dos recursos públicos, direta ou indiretamente, ao setor privado de ensino no Brasil [Internet]. Educação e Sociedade. 2016 ; 37( 134): 133-152.[citado 2024 abr. 18 ] Available from: https://doi.org/10.1590/ES0101-73302016157682 -
Vancouver
Pinto JM de R. Uma análise da destinação dos recursos públicos, direta ou indiretamente, ao setor privado de ensino no Brasil [Internet]. Educação e Sociedade. 2016 ; 37( 134): 133-152.[citado 2024 abr. 18 ] Available from: https://doi.org/10.1590/ES0101-73302016157682 - Proposta ao prefeito gasparini
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Informações sobre o DOI: 10.1590/ES0101-73302016157682 (Fonte: oaDOI API)
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