A autonomia dos poderes: normas de organização e funcionamento do Executivo e do Legislativo (2017)
- Authors:
- Autor USP: JULIATTO, RAFAELA CAROLINA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-12022021-115042
- Subjects: AUTONOMIA DOS PODERES; SEPARAÇÃO DE PODERES; DIREITO CONSTITUCIONAL; PODER EXECUTIVO; PODER LEGISLATIVO
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação de mestrado, apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito na área de concentração do Direito do Estado, sob a orientação do Prof. Dr. Roger Stiefelmann Leal, tem como tema a análise das autonomias dos poderes, mais precisamente a autonomia que tanto o Poder Executivo quanto o Poder Legislativo possuem de dispor sobre suas normas de organização e funcionamento. A pesquisa empírica se limita a analisar o exercício da referida autonomia em dois dos três poderes constitucionalmente constituídos, quais sejam, o Executivo e o Legislativo por meio da edição de atos normativos específicos, quais sejam, os regimentos internos e os decretos autônomos. Por meio da análise da teoria da separação dos poderes, pretende-se apreciar, de forma comparativa, a origem, o conteúdo e a natureza jurídica das normas de organização e funcionamento do Executivo e do Legislativo, bem como determinar quais seriam as consequências jurídicas de seu descumprimento. No exame destas consequências jurídicas, será levada em consideração a atuação do Poder Judiciário no espaço de autonomia constitucionalmente reservado aos poderes Executivo e Legislativo. Logo após, será analisada a hipótese da existência de um cerne comum compartilhado pelas normas de organização e funcionamento do Legislativo e do Executivo, que justificaria que as mesmas tivessem suas consequências jurídicas, em caso de descumprimento, tratadas de forma uniforme perante o ordenamento jurídico pátrio
- Imprenta:
- Data da defesa: 24.04.2017
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
JULIATTO, Rafaela Carolina. A autonomia dos poderes: normas de organização e funcionamento do Executivo e do Legislativo. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-12022021-115042/. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Juliatto, R. C. (2017). A autonomia dos poderes: normas de organização e funcionamento do Executivo e do Legislativo (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-12022021-115042/ -
NLM
Juliatto RC. A autonomia dos poderes: normas de organização e funcionamento do Executivo e do Legislativo [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-12022021-115042/ -
Vancouver
Juliatto RC. A autonomia dos poderes: normas de organização e funcionamento do Executivo e do Legislativo [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-12022021-115042/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-12022021-115042 (Fonte: oaDOI API)
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
