Renúncia de arrecadação fiscal em saúde no estado brasileiro: forma política-jurídica no capitalismo contemporâneo (2017)
- Authors:
- Autor USP: MACHADO, FELIPE GALVÃO - FSP
- Unidade: FSP
- Sigla do Departamento: HSP
- DOI: 10.11606/D.6.2017.tde-23102017-181735
- Subjects: CAPITALISMO; FINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE; GASTOS EM SAÚDE; SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE; ECONOMIA DA SAÚDE; RENÚNCIA; SEGURIDADE SOCIAL; MATERIALISMO; POLÍTICA ECONÔMICA
- Keywords: Financiamento da Saúde; Gastos com Saúde; Renúncia Fiscal
- Language: Português
- Abstract: Esta dissertação trata do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), trazendo os gastos tributários em saúde como mecanismo importante de análise nas relações entre o Estado e o Direito sob a influência do capital portador de juros. A temática relaciona-se ao campo da saúde coletiva, que visa contribuir ao debate da economia da saúde. Assim, o objetivo desta pesquisa é analisar os gastos tributários na saúde no orçamento da Seguridade Social, no que tange, especificamente, ao financiamento do SUS, a partir do papel do Estado no contexto da dominância do capital portador de juros. Nesta perspectiva, ressalta-se os gastos tributários proporcionados às pessoas físicas e jurídicas, à indústria farmacêutica (medicamentos e produtos químicos) e às organizações sem fins lucrativos (hospitais filantrópicos), pois estes dispositivos legais podem encorajar determinados comportamentos dos contribuintes, ou então, de viabilizar a redução/isenção do imposto/contribuição a pagar de certos grupos sociais dominantes. Este trabalho se utiliza de dados secundários extraídos das estatísticas da Receita Federal do Brasil, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e do Sistema de Integração Financeira do Governo Federal para se evidenciar os gastos tributários em saúde selecionados nesta pesquisa. O referencial teórico que norteia este trabalho é o materialismo histórico dialético de Marx, trazendo a luz aspectos importantes para se compreender a lógica das políticas econômicas brasileiras no capitalismo contemporâneo.Desta forma, a renúncia fiscal (gasto tributário) na saúde realça no curto prazo, o caráter benéfico das famílias e empresas reaverem os dispêndios em bens e serviços privados de saúde. Entretanto, no longo prazo, evidencia-se o agravamento das desestruturas sociais, posto que os trabalhadores e as famílias de baixa renda comprometem-se (proporcionalmente) mais com os gastos em saúde, devido ao caráter regressivo do sistema tributário brasileiro. Além disso, as isenções, deduções e alíquotas zero (gasto tributário) à indústria farmacêutica e aos hospitais filantrópicos, podem exprimir aspecto de distorção na prioridade de recursos direcionados ao SUS. Assim, é possível admitir que, sob a égide do capital portador de juros, o Estado é capaz de transformar o plano ideológico do corpo social da sociedade capitalista.
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- Data da defesa: 17.10.2017
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
MACHADO, Felipe Galvão. Renúncia de arrecadação fiscal em saúde no estado brasileiro: forma política-jurídica no capitalismo contemporâneo. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.6.2017.tde-23102017-181735. Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Machado, F. G. (2017). Renúncia de arrecadação fiscal em saúde no estado brasileiro: forma política-jurídica no capitalismo contemporâneo (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.6.2017.tde-23102017-181735 -
NLM
Machado FG. Renúncia de arrecadação fiscal em saúde no estado brasileiro: forma política-jurídica no capitalismo contemporâneo [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.6.2017.tde-23102017-181735 -
Vancouver
Machado FG. Renúncia de arrecadação fiscal em saúde no estado brasileiro: forma política-jurídica no capitalismo contemporâneo [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.6.2017.tde-23102017-181735 - A transferência de recursos federais à Atenção Primária à Saúde do Sistema Único de Saúde no município de São Paulo: implicações do Programa Previne Brasil
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Informações sobre o DOI: 10.11606/D.6.2017.tde-23102017-181735 (Fonte: oaDOI API)
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