O reconhecimento da China como economia de mercado em 2016: análise hermenêutica do artigo 15(a) e 15(d) do Protocolo de Adesão da República Popular da China à Organização Mundial do Comércio (2017)
- Authors:
- Autor USP: CARVALHO, ALINE SOUZA PEREIRA DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-12022021-151716
- Subjects: COMÉRCIO INTERNACIONAL; DUMPING; ECONOMIA DE MERCADO; DIREITO COMERCIAL INTERNACIONAL
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho busca analisar a possibilidade de reconhecimento da China como economia de mercado, para fins de investigações antidumping, especialmente à luz do Protocolo de Adesão da China à Organização Mundial do Comércio (Protocolo de Adesão). Parte-se da hipótese de que com a extinção do Art. 15 (a)(ii) do Protocolo de Adesão haverá concessão automática de tratamento de economia de mercado à China, em investigações antidumping, a partir de dezembro de 2016. Para o presente estudo, a China será analisada no contexto de sua adesão e papel na Organização Mundial do Comércio (OMC), observados os compromissos assumidos, bem como sua condição econômica sui generis. A divergência em torno do tema é significativa e será examinada com detalhe, a fim de se verificar as diferentes abordagens possíveis após 2016. Dessa análise, conclui-se que os textos dos artigos 15(a) e 15(d) do Protocolo de Adesão devem ser lidos e interpretados com cautela, à luz das regras de interpretação do direito internacional. A afirmação de que a expiração do Art. 15(a)(ii) concederia automaticamente status de economia de mercado à China parece excessivamente rígida e desconsidera as disposições remanescente do Art. 15. Em vista do posicionamento relevante e da dependência econômica dos Países Membros com relação à China, a questão deve ser ponderada com prudência, com envolvimento de todos os Estados interessados, preferencialmente, em âmbito do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC
- Imprenta:
- Data da defesa: 25.04.2017
- Este periódico é de acesso aberto
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
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ABNT
CARVALHO, Aline Souza Pereira de. O reconhecimento da China como economia de mercado em 2016: análise hermenêutica do artigo 15(a) e 15(d) do Protocolo de Adesão da República Popular da China à Organização Mundial do Comércio. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-12022021-151716/. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Carvalho, A. S. P. de. (2017). O reconhecimento da China como economia de mercado em 2016: análise hermenêutica do artigo 15(a) e 15(d) do Protocolo de Adesão da República Popular da China à Organização Mundial do Comércio (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-12022021-151716/ -
NLM
Carvalho ASP de. O reconhecimento da China como economia de mercado em 2016: análise hermenêutica do artigo 15(a) e 15(d) do Protocolo de Adesão da República Popular da China à Organização Mundial do Comércio [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-12022021-151716/ -
Vancouver
Carvalho ASP de. O reconhecimento da China como economia de mercado em 2016: análise hermenêutica do artigo 15(a) e 15(d) do Protocolo de Adesão da República Popular da China à Organização Mundial do Comércio [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-12022021-151716/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-12022021-151716 (Fonte: oaDOI API)
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