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Orçamento público biopolítico: corrupção, transparência e efetividade dos gastos (2017)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: OLIVEIRA, LICURGO JOSEPH MOURÃO DE - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DEF
  • Subjects: CORRUPÇÃO; ORÇAMENTO PÚBLICO; GASTOS PÚBLICOS; TRIBUNAL DE CONTAS; POLÍTICAS PÚBLICAS; RESPONSABILIDADE FISCAL
  • Language: Português
  • Abstract: A corrupção, a pouca transparência na gestão pública, a utilização do orçamento público como instrumento de dominação, o financiamento ilegal de campanhas eleitorais e o alto custo de manutenção de políticas públicas apontam para o exaurimento do modelo de orçamento-programa baseado em três leis orçamentárias: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Dentro de uma visão biopolítica, o orçamento público deve ser um instrumento estatal de planejamento, execução e controle para proporcionar vida digna ao cidadão. Entretanto, o orçamento-programa meramente incremental previsto pelo Constituinte de 1988, o desestímulo às denúncias do mau uso dos recursos públicos, a inefetividade dos órgãos públicos anticorrupção, a não adoção de mecanismos adequados de prevenção à corrupção e a pouca transparência na execução do orçamento evidenciam a necessidade de uma ampla reforma institucional que proporcione a efetividade dos gastos públicos. No presente trabalho, temos como objetivo geral propor abordagens que proporcionem o combate à corrupção e a maior efetividade das políticas públicas. Como objetivos específicos, temos a identificação das fragilidades do controle externo brasileiro; o cotejamento das experiências exitosas para maior efetividade do gasto, prevenção e controle da corrupção; e a descrição do perfil funcional e socioeconômico do agente público corrupto, de modo a isolar variáveis dependentes e independentes. Tais aspectos foram estudados por meio de uma investigação interdisciplinar e de metodologia abrangendo processos de estudo jurídico comparativo e jurídico propositivo. A natureza dos dados abrangeu dados primários e secundários. Visando a estabelecer o grau de generalização dos resultados, utilizamos a amostragem aleatória e a intencional. Por fim, como técnica metodológica, utilizamos a pesquisateórica e o survey, e, como procedimentos metodológicos, fizemos a coleta e análise de documentos, legislações, jurisprudências, questionários aberto e fechado e análise de conteúdo. Os resultados apontaram modelos mais efetivos de entidades anticorrupção, fragilidades dos Tribunais de Contas brasileiros, a necessidade premente de adoção de nova técnica orçamentária, de maior transparência nos gastos com saúde decorrentes da judicialização e de estímulos ao exercício do controle social, além da existência de padrões funcionais e socioeconômicos claros dos agentes públicos corruptos. Concluímos propondo medidas visando ao combate à corrupção e à efetividade das políticas públicas: a adoção do Demonstrativo da Reserva do Possível (DRP), do Orçamento Biopolítico Zero (OBPZ), de Legislação Recompensadora de Denunciantes (LRD), dos Tribunais Judiciais de Contas com funções anticorrupção e de Testes de Integridade e Psicopatia (TIP) de agentes públicos
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 06.03.2017

  • Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400209503351.72.12(81)(043) O45o DEF
    How to cite
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    • ABNT

      OLIVEIRA, Licurgo Joseph Mourão de; OLIVEIRA, Régis Fernandes de. Orçamento público biopolítico: corrupção, transparência e efetividade dos gastos. 2017.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017.
    • APA

      Oliveira, L. J. M. de, & Oliveira, R. F. de. (2017). Orçamento público biopolítico: corrupção, transparência e efetividade dos gastos. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Oliveira LJM de, Oliveira RF de. Orçamento público biopolítico: corrupção, transparência e efetividade dos gastos. 2017 ;
    • Vancouver

      Oliveira LJM de, Oliveira RF de. Orçamento público biopolítico: corrupção, transparência e efetividade dos gastos. 2017 ;

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