O princípio do juiz natural no processo de execução da pena (2017)
- Authors:
- Autor USP: JACINTO, HENRIQUE DE CASTILHO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-19112020-153355
- Subjects: JUIZES; EXECUÇÃO (PROCESSO PENAL); PROCESSO PENAL; DIREITO INTERTEMPORAL; DIREITO COMPARADO; REMIÇÃO DA PENA; CONFLITO DE LEIS; SISTEMA PENITENCIÁRIO
- Language: Português
- Abstract: Ao analisar a incidência do Princípio do Juiz Natural no Processo de Execução Penal, é possível identificar a importância de outras normas constitucionais neste processo. Assim, as regras de competência do processo de execução penal têm que ser compatibilizadas com outros valores expressos no ordenamento jurídico brasileiro, em uma interpretação com base na ponderação dos direitos em conflito, sempre preservando, o mínimo, de cada qual. Imperioso o desenvolvimento de novos instrumentos jurídicos para criação de um processo de execução penal mais célere e humanizado, com a necessária diminuição da superlotação carcerária
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- Data da defesa: 12.04.2017
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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-
ABNT
JACINTO, Henrique de Castilho. O princípio do juiz natural no processo de execução da pena. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-19112020-153355/. Acesso em: 18 abr. 2024. -
APA
Jacinto, H. de C. (2017). O princípio do juiz natural no processo de execução da pena (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-19112020-153355/ -
NLM
Jacinto H de C. O princípio do juiz natural no processo de execução da pena [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 18 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-19112020-153355/ -
Vancouver
Jacinto H de C. O princípio do juiz natural no processo de execução da pena [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 18 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-19112020-153355/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-19112020-153355 (Fonte: oaDOI API)
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