A efetivação jurídico-política do direito à saúde no supremo tribunal federal: a referência paradigmática da SL 47-AgR/PE (2017)
- Authors:
- Autor USP: DALLARI, SUELI GANDOLFI - FSP
- Unidade: FSP
- DOI: 10.11606/issn.2316-9044.v17i3p58-76
- Subjects: DIREITO À SAÚDE; TRIBUNAL FEDERAL; POLÍTICA SOCIAL; DECISÃO JUDICIAL
- Language: Português
- Abstract: A saúde é direito fundamental, essencial à proteção e à manutenção da vida, pressuposto da dignidade da pessoa humana, possuindo papel de destaque na complexa realidade social que integramos. Como tal, deve ser incansavelmente protegido, respeitado e garantido mediante políticas sociais e econômicas, em prol do interesse de cada indivíduo e da própria sociedade, consoante, inclusive, previsto na ordem constitucional. Nesse contexto, instado a se pronunciar, o Supremo Tribunal Federal, na qualidade de guardião da Constituição, tem a incumbência de proferir respostas capazes de proporcionar o bem-estar físico, mental e social devido a todos, em sintonia com o constitucionalmente previsto, no intuito de garantir adequado alcance jurídico e/ou político em suas decisões. Por isso, mostra-se relevante avaliar se a atuação da Corte, frente a casos concretos, efetivamente consegue respeitar a boa técnica jurídica e/ou política e, com essa finalidade, por enquadrá-la na condição de paradigma, optou-se por eleger o decisum prolatado no âmbito da Suspensão de Liminar 47 – Agravo Regimental do Estado de Pernambuco
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- Título do periódico: Revista de Direito Sanitário
- ISSN: 2316-9044
- Volume/Número/Paginação/Ano: v.17, n.3, p.58-76, 2017
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
DALLARI, Sueli Gandolfi e MAGGIO, Marcelo Paulo. A efetivação jurídico-política do direito à saúde no supremo tribunal federal: a referência paradigmática da SL 47-AgR/PE. Revista de Direito Sanitário, v. 17, n. 3, p. 58-76, 2017Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v17i3p58-76. Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Dallari, S. G., & Maggio, M. P. (2017). A efetivação jurídico-política do direito à saúde no supremo tribunal federal: a referência paradigmática da SL 47-AgR/PE. Revista de Direito Sanitário, 17( 3), 58-76. doi:10.11606/issn.2316-9044.v17i3p58-76 -
NLM
Dallari SG, Maggio MP. A efetivação jurídico-política do direito à saúde no supremo tribunal federal: a referência paradigmática da SL 47-AgR/PE [Internet]. Revista de Direito Sanitário. 2017 ;17( 3): 58-76.[citado 2024 abr. 24 ] Available from: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v17i3p58-76 -
Vancouver
Dallari SG, Maggio MP. A efetivação jurídico-política do direito à saúde no supremo tribunal federal: a referência paradigmática da SL 47-AgR/PE [Internet]. Revista de Direito Sanitário. 2017 ;17( 3): 58-76.[citado 2024 abr. 24 ] Available from: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v17i3p58-76 - Organização jurídica da administração pública em saúde
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Informações sobre o DOI: 10.11606/issn.2316-9044.v17i3p58-76 (Fonte: oaDOI API)
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