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Regulação privada e mudança do clima: a influência dos padrões de sustentabilidade relativos à emissão de gases de efeito estufa (GEEs) sobre o comércio internacional (2017)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: SANTOS, VINICIUS NEVES DOS - IRI
  • USP Schools: IRI
  • Subjects: MUDANÇA CLIMÁTICA; MUDANÇA CLIMÁTICA; SUSTENTABILIDADE; COMÉRCIO INTERNACIONAL; EFEITO ESTUFA
  • Keywords: Atores não estatais; Barreiras não tarifárias; Climate change; Mudança do clima; Non-state actors; Non-tariff barriers; Padrões de sustentabilidade; Private regulation; Private standards; Regulação privada
  • Language: Português
  • Abstract: Esta dissertação de mestrado trata do fenômeno da regulação público-privada e da mudança do clima, com ênfase na influência que os padrões de sustentabilidade relativos à emissão de Gases de Efeito Estufa - GEEs, pode ter sobre este debate. Para tanto, em primeiro lugar, buscou-se aprofundar a compreensão sobre a ascensão dos atores não estatais como agentes fundamentais do processo de regulação em arenas nacionais e transnacionais. Abordagens do Direito, da Economia, da Ciência Política e das Relações Internacionais tratam o fenômeno da regulação privada sob óticas distintas, que ora dialogam entre si, ora não. De onde advém a legitimidade e a autoridade da regulação privada? Qual o seu alcance? Diversas perguntar nascem no seio deste debate, que culmina no conceito de padrões de sustentabilidade. Os padrões de sustentabilidade são o objeto desta pesquisa, que também se debruça sobre a ampla discussão do papel que estes padrões exercem, ou podem exercer no futuro, sobre o comércio internacional. Não há consenso na literatura sobre esse ponto, a despeito de uma prevalência da visão clássica da Economia e do Direito, de que este tipo de regulação é potencialmente danoso à estrutura de governança global estabelecida, a saber, a Organização Mundial do Comércio (OMC). Finalmente, o estudo aprofunda as análises sobre o papel dos padrões de sustentabilidade relativos à mudança do clima, caracterizados, especificamente, por possuírem como marca principal a contabilidade da pegada (Continua)(Continuação) de carbono de produtos, serviços e processos. As reflexões propostas abarcam tanto a capacidade destes 'padrões de sustentabilidade de carbono' de mitigar emissões de GEEs, quanto o seu eventual impacto sobre o comércio internacional. As conclusões abrem a discussão para uma agenda futura de pesquisa sobre o tema
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 23.06.2017
  • Acesso online ao documento

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    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    IRI2865108-10T363.7 S237r
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    • ABNT

      SANTOS, Vinicius Neves dos; VEIGA, João Paulo Candia. Regulação privada e mudança do clima: a influência dos padrões de sustentabilidade relativos à emissão de gases de efeito estufa (GEEs) sobre o comércio internacional. 2017.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-08092017-153839/ >.
    • APA

      Santos, V. N. dos, & Veiga, J. P. C. (2017). Regulação privada e mudança do clima: a influência dos padrões de sustentabilidade relativos à emissão de gases de efeito estufa (GEEs) sobre o comércio internacional. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-08092017-153839/
    • NLM

      Santos VN dos, Veiga JPC. Regulação privada e mudança do clima: a influência dos padrões de sustentabilidade relativos à emissão de gases de efeito estufa (GEEs) sobre o comércio internacional [Internet]. 2017 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-08092017-153839/
    • Vancouver

      Santos VN dos, Veiga JPC. Regulação privada e mudança do clima: a influência dos padrões de sustentabilidade relativos à emissão de gases de efeito estufa (GEEs) sobre o comércio internacional [Internet]. 2017 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-08092017-153839/

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