Perda de mandato parlamentar: sugestões de reforma do sistema brasileiro para aprimoramento da representação política (2017)
- Authors:
- Autor USP: LISOWSKI, TELMA ROCHA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- DOI: 10.11606/T.2.2017.tde-15032021-172502
- Subjects: REPRESENTAÇÃO POLÍTICA; PODER LEGISLATIVO; EXTINÇÃO DO MANDATO; CRIME DE RESPONSABILIDADE; DIREITO CONSTITUCIONAL; ACCOUNTABILITY
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho visa fazer uma análise crítica do instrumento de perda de mandato parlamentar, conforme desenhado pelo art. 55 da Constituição Federal, e avaliar a adequação e suficiência do modelo hoje vigente, tendo em vista um ideal de representação política a ser sempre buscado. Para tanto, a primeira parte estabelece os fundamentos teóricos necessários para o desenvolvimento da tese, iniciando pelo estudo da relação entre representação política e democracia e esclarecendo, dentre os possíveis conceitos de democracia, aquele adotado no restante do trabalho. Ainda na primeira parte, entra em discussão a questão dos mecanismos de responsabilização dos detentores de mandato eletivo, oportunidade em que são abordados os conceitos de responsividade e accountability. A partir disso, é formulado um conceito próprio de representação política, para ser utilizado como parâmetro de avaliação do instituto da perda de mandato parlamentar. A segunda parte do trabalho é destinada à sistematização e análise dos casos de perda de mandato instituídos pelo art. 55 da Constituição Federal, o que é feito com base na categorização em hipóteses de responsabilização política e hipóteses de responsabilização jurídica. Essa classificação permite visualizar a existência de um descompasso no modelo constitucional de responsabilização de parlamentares, que favorece sobremaneira a punição por meio de processos judiciais, em detrimento da responsabilização puramente política. Enfim, a última parte da tese apresenta sugestões de reforma constitucional, infraconstitucional e regimental para solucionar os problemas identificados, corrigindo algumas inconsistências pontuais, restringindo algumas hipóteses de responsabilização jurídica e, sobretudo, criando novas oportunidades de participação popular nesse processo. O objetivo maior das soluções propostas é aumentar a capacidadedos cidadãos de influir no futuro da comunidade política e criar mecanismos institucionais capazes de estimular a responsividade dos representantes eleitos
- Imprenta:
- Data da defesa: 12.05.2017
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
LISOWSKI, Telma Rocha. Perda de mandato parlamentar: sugestões de reforma do sistema brasileiro para aprimoramento da representação política. 2017. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-15032021-172502/. Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Lisowski, T. R. (2017). Perda de mandato parlamentar: sugestões de reforma do sistema brasileiro para aprimoramento da representação política (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-15032021-172502/ -
NLM
Lisowski TR. Perda de mandato parlamentar: sugestões de reforma do sistema brasileiro para aprimoramento da representação política [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-15032021-172502/ -
Vancouver
Lisowski TR. Perda de mandato parlamentar: sugestões de reforma do sistema brasileiro para aprimoramento da representação política [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-15032021-172502/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2017.tde-15032021-172502 (Fonte: oaDOI API)
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