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Execuções extrajudiciais no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise à luz dos direitos processuais fundamentais (2017)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: BERNARDINO, VIVIAN CASTELLAN - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL; ACESSO À JUSTIÇA; DIREITOS FUNDAMENTAIS; DIREITO PROCESSUAL CIVIL
  • Language: Português
  • Abstract: O ordenamento jurídico brasileiro fornece-nos mecanismos de execução extrajudicial de dívidas, assim compreendidos os procedimentos de expropriação de bens, com vistas à satisfação do credor, que se instauram, desenvolvem e concluem fora do âmbito do Poder Judiciário e sem a sua participação. Propor-nos-emos a analisar a constitucionalidade de tais mecanismos, à luz dos direitos processuais fundamentais, especificamente o acesso à justiça e o devido processo legal. Em uma análise interdisciplinar englobando direito processual, direito privado e direito constitucional, iniciaremos na evolução histórica das formas de resolução de conflitos, desde as origens primitivas em que predominava a autotutela até a sociedade contemporânea, fundada em um governo central e estruturado que chama para si a função pacificadora. Passaremos à apresentação dos mecanismos de execução extrajudicial que constituem o objeto do nosso estudo, pontuando suas principais características e diferenciando-os de institutos semelhantes ou aproximados. Imergiremos no estudo da incidência dos direitos fundamentais nas relações jurídico-privadas, expondo as teorias tradicionais já desenvolvidas sobre o tema e propondo uma metodologia de análise própria, adequada aos propósitos deste trabalho. Por fim, avaliaremos os contornos dados aos direitos fundamentais do acesso à justiça e do devido processo legal nas execuções extrajudiciais e sua conformidade às normas constitucionais
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 05.05.2017

  • Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
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    FD20400211773347.952(81)(043) B444e DPC/DPM RESERVA TÉCNICA
    How to cite
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    • ABNT

      BERNARDINO, Vivian Castellan; SICA, Heitor Vitor Mendonça. Execuções extrajudiciais no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise à luz dos direitos processuais fundamentais. 2017.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017.
    • APA

      Bernardino, V. C., & Sica, H. V. M. (2017). Execuções extrajudiciais no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise à luz dos direitos processuais fundamentais. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Bernardino VC, Sica HVM. Execuções extrajudiciais no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise à luz dos direitos processuais fundamentais. 2017 ;
    • Vancouver

      Bernardino VC, Sica HVM. Execuções extrajudiciais no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise à luz dos direitos processuais fundamentais. 2017 ;

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