O impacto da crise internacional do Ebola (2014-2015) sobre a mobilidade humana (2017)
- Autor:
- Autor USP: VENTURA, DEISY DE FREITAS LIMA - IRI
- Unidade: IRI
- Subjects: MIGRAÇÃO; SAÚDE MUNDIAL; SAÚDE MUNDIAL; VÍRUS EBOLA; DIREITOS HUMANOS
- Language: Português
- Abstract: A crise do Ebola na África Ocidental foi declarada emergência sanitária internacional pela Organização Mundial da Saúde (OMS) entre 2014 e 2015, e justificou medidas restritivas da mobilidade humana internacional. Compreendida pela literatura crítica como um “acute-onchronic event” em razão dos determinantes estruturais da dimensão alcançada pela doença, ela também parece sê-lo quando se trata das migrações internacionais. A associação entre o estrangeiro e a doença acompanha a história das epidemias e faz parte do processo de construção das identidades nacionais no Ocidente, mantendo na contemporaneidade o potencial de induzir ou justificar violações de direitos humanos. O presente trabalho sustenta que as restrições às migrações internacionais adotadas durante a crise do Ebola são incompatíveis com o direito internacional, além de contraproducentes no combate à epidemia. Para tanto, analisa as medidas adotadas pelos Estados durante a emergência relativa ao Ebola que foram notificadas à OMS (ditas “medidas suplementares” segundo o Regulamento Sanitário Internacional) e foram consideradas suscetíveis de causar impacto sobre o tráfego internacional de pessoas. A seguir, com base na literatura recente que aborda a crise do Ebola sob o prisma da “segurança da saúde global” e nos relatórios da Missão das Nações Unidas para ação de urgência contra o Ebola (MINUAUCE, primeira missão de caráter sanitário da ONU), o artigo apresenta essa abordagem securitária das migrações internacionais e da saúde como o germe de uma espécie de utopia totalitária, ao difundir a ilusão de que apenas os sistemas de vigilância são capazes de evitar a propagação internacional das doenças, sem que o direito à saúde seja assegurado em todas as regiões do mundo. Por fim, o trabalho propõe a retomada da centralidade do (Continua)(Continuação) Regulamento Sanitário Internacional como única forma compatível com os direitos humanos de combater a propagação internacional de doenças
- Imprenta:
- Publisher: ABRI
- Publisher place: Belo Horizonte, MG
- Date published: 2017
- Source:
- Título do periódico: Perspectivas sobre o poder em um mundo em redefinição
- Conference titles: Encontro Nacional da Associação Brasileira de Relações Internacionais
-
ABNT
VENTURA, Deisy de Freitas Lima. O impacto da crise internacional do Ebola (2014-2015) sobre a mobilidade humana. 2017, Anais.. Belo Horizonte, MG: ABRI, 2017. Disponível em: http://www.encontro2017.abri.org.br/resources/anais/8/1499732757_ARQUIVO_VenturaABRI2017TrabalhoCompleto.pdf. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Ventura, D. de F. L. (2017). O impacto da crise internacional do Ebola (2014-2015) sobre a mobilidade humana. In Perspectivas sobre o poder em um mundo em redefinição. Belo Horizonte, MG: ABRI. Recuperado de http://www.encontro2017.abri.org.br/resources/anais/8/1499732757_ARQUIVO_VenturaABRI2017TrabalhoCompleto.pdf -
NLM
Ventura D de FL. O impacto da crise internacional do Ebola (2014-2015) sobre a mobilidade humana [Internet]. Perspectivas sobre o poder em um mundo em redefinição. 2017 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.encontro2017.abri.org.br/resources/anais/8/1499732757_ARQUIVO_VenturaABRI2017TrabalhoCompleto.pdf -
Vancouver
Ventura D de FL. O impacto da crise internacional do Ebola (2014-2015) sobre a mobilidade humana [Internet]. Perspectivas sobre o poder em um mundo em redefinição. 2017 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.encontro2017.abri.org.br/resources/anais/8/1499732757_ARQUIVO_VenturaABRI2017TrabalhoCompleto.pdf - Migrar é um direito
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