Tese

Responsabilidade civil por dano enorme (2017)

• Authors:
  • Santos, Romualdo Baptista dos
  • Hironaka, Giselda Maria Fernandes Novaes (Orientador)
• Autor USP: SANTOS, ROMUALDO BAPTISTA DOS - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DCV
• Subjects: RESPONSABILIDADE CIVIL; DANO; ÉTICA; DIREITO AMBIENTAL; REPARAÇÃO DO DANO; MODERNIDADE; PÓS-MODERNIDADE; NEXO CAUSAL
• Language: Português
• Abstract: A responsabilidade civil se filia à ideia de responsabilidade em geral, em seu patamar ético, razão pela qual se refere aos relacionamentos que se estabelecem entre o sujeito ético e o Outro. A ética individualista que marcou a primeira fase da modernidade restringiu a noção de responsabilidade, que também se tornou excludente e individualista. Esse modelo se mostra inadequado às relações fragmentárias que se estabelecem na contemporaneidade. A responsabilidade civil é um instituto jurídico moderno que adquiriu autonomia a bordo das codificações oitocentistas, mas vem sofrendo seguidas modificações, que correspondem aos desdobramentos da modernidade. Em seu nascedouro, a responsabilidade civil se baseava exclusivamente na culpa. Com o avanço da industrialização, sobreveio a teoria do risco a respeito dos danos causados pelas atividades industriais, ao que se seguiu uma tendência ao gerenciamento dos riscos e à socialização dos danos. Atualmente, a responsabilidade civil se depara com danos metaindividuais, que não podem ser atribuídos a alguma atividade específica, como é o caso dos danos ambientais e dos danos relacionados ao modo de vida nas sociedades contemporâneas. Os danos de natureza ambiental desafiam mais uma vez a cláusula geral da responsabilidade civil, uma vez que não podem ser tratados apenas pelo viés da reparação, mas demandam atuação precautória e preservatória. Sendo assim, os desenvolvimentos alcançados pelos teóricos do direito ambiental devem ser absorvidos pela teoria geral da responsabilidade civil e estendidos ao tratamento do dano enorme, que se assemelha aos danos ambientais em razão da multiplicidade de suas causas e da extensão de suas consequências. Em resumo, a teoria geral da responsabilidade civil deve romper de vez com o individualismo que marcou a ética moderna e assumir o solidarismo que caracteriza a ética contemporânea, a fim de incorporara função precautória ao lado da reparatória e de admitir a flexibilização do nexo de causalidade nos casos de dano enorme
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2017
• Data da defesa: 25.05.2017

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How to cite

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• ABNT

  SANTOS, Romualdo Baptista dos. Responsabilidade civil por dano enorme. 2017. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. . Acesso em: 23 abr. 2024.

• APA

  Santos, R. B. dos. (2017). Responsabilidade civil por dano enorme (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

• NLM

  Santos RB dos. Responsabilidade civil por dano enorme. 2017 ;[citado 2024 abr. 23 ]

• Vancouver

  Santos RB dos. Responsabilidade civil por dano enorme. 2017 ;[citado 2024 abr. 23 ]

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