Tutela civil da vida privada nas relações familiares (2017)
- Authors:
- Autor USP: CAPANEMA, RODRIGO OCTAVIO DE SOUSA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: DIREITO DE FAMÍLIA; PRIVACIDADE; RELAÇÕES FAMILIARES; DIREITOS DA PERSONALIDADE; DIREITO COMPARADO; DEFICIENTES
- Language: Português
- Abstract: A presente tese trata do direito à privacidade nas relações familiares, especialmente acerca de seus contornos e aplicações sob a ótica do Direito Civil. O tema foi explorado a partir de uma análise histórica do direito à privacidade, partindo-se da legislação estrangeira, romano-germânica, common law e direito internacional, em direção ao Direito brasileiro. Em tal percurso foram destacadas a origem, a evolução e a compreensão do direito à privacidade nos diferentes sistemas, com ênfase nas relações familiares, encontrando-se uma grande heterogeneidade de posições e entendimentos. Isso obrigou à reanálise da própria natureza do direito à privacidade, sendo demonstrada sua natureza de direito subjetivo e de personalidade. Para a proposta de um novo conceito, foram sistematizados, analisados e criticados os caracteres usualmente apontados pelas doutrinas pátria e estrangeira para a definição do referido direito, e indicados os elementos essenciais do direito à privacidade. Sobre tal substrato, propuseram-se três conceitos: direito à privacidade, direito à vida privada e direito à intimidade. Sobre essa base conceitual, foi a vida privada familiar explorada, obtendo-se duas dimensões do direito: privacidade da família e privacidade intrafamiliar. A primeira tratando da família enquanto unidade, que não deve, ordinariamente, sofrer interferências ou ingerências externas, preservando-se a vida privada familiar. A segunda regula a privacidade de cada indivíduo inserto dentro da unidade familiar, demonstrando que a vida privada familiar não nulifica a intimidade de cada um de seus componentes. A privacidade da família e a intrafamiliar foram, então, especificadas conforme as relações existentes, notadamente, entre as afetas ao casal e aquelas ligadas às relações filiais. Essas ideias foram aplicadas a situações concretas e complexas que devem ser analisadas à luz do direitoà privacidade, notadamente a liberdade de união, o planejamento familiar, a prova da quebra do dever conjugal, as consequências da orientação sexual e religiosa paterna sobre os filhos incapazes, as gravações da vida privada e da intimidade dos filhos, o sigilo de comunicação dos mesmos, a sexualidade dos filhos, o abandono afetivo e o parto anônimo. Propôs-se a ampliação das ideias defendidas para os menores aos deficientes mentais, com críticas à atual legislação brasileira e destaque à proteção do incapaz, contra a vontade de seu representante. Conclui-se pela adoção de um novo conceito de direito à privacidade e pela essencialidade desse nas relações familiares
- Imprenta:
- Data da defesa: 15.05.2017
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ABNT
CAPANEMA, Rodrigo Octavio de Sousa. Tutela civil da vida privada nas relações familiares. 2017. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. . Acesso em: 16 abr. 2024. -
APA
Capanema, R. O. de S. (2017). Tutela civil da vida privada nas relações familiares (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Capanema RO de S. Tutela civil da vida privada nas relações familiares. 2017 ;[citado 2024 abr. 16 ] -
Vancouver
Capanema RO de S. Tutela civil da vida privada nas relações familiares. 2017 ;[citado 2024 abr. 16 ]
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