As intervenções no setor de energia elétrica brasileiro entre 2012 e 2015: uma análise da possibilidade de uso político (2016)
- Authors:
- Autor USP: VALLE, DANIEL HOSSNI RIBEIRO DO - IEE
- Unidade: IEE
- Subjects: INTERVENÇÃO DO ESTADO (DIREITO ECONÔMICO); ECONOMIA DE MERCADO; ENERGIA ELÉTRICA
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho realiza uma análise das intervenções estatais que trouxeram impactos significativos ao Setor Elétrico Brasileiro (SEB) no período crítico de 2012 a 2015, sobretudo no que tange à comercialização de energia elétrica. Assim, este trabalho possui um claro objetivo: avaliar as intervenções que impactaram o SEB, tendo causado significativo aumento da judicialização. Tal estudo é realizado a partir das lições advindas da teoria da regulação econômica e abrange os antecedentes e princípios em que o modelo setorial vigente em 2016 está baseado. Conforme pode ser observado, a intervenção estatal no Setor Elétrico Brasileiro historicamente sempre foi grande. Contudo, no período de 2012 a 2015 ela passou a trazer impactos nocivos que podem ser observados pelo aumento da judicialização de questões. Essa judicialização é oriunda, via de regra, das inúmeras intervenções observadas. Levando em consideração a Teoria da Regulação, a Teoria de Mercado e a Teoria de Grupos de Pressão é feita uma avaliação do uso político do SEB, com vistas a investigar as motivações por trás dessas intervenções. Os resultados da análise demonstram que as intervenções foram realizadas não em busca de uma adequação do mercado de energia elétrica a falhas que nele pudessem ter sido encontradas, mas motivadas por pressões de caráter político. Como consequência, uma vez que as forças de mercado sobre as quais se estruturou a comercialização de energia elétrica passam a não mais atuar, observam-se ineficiências decorrentes dessas intervenções.
- Imprenta:
- Data da defesa: 29.11.2016
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ABNT
VALLE, Daniel Hossni Ribeiro do. As intervenções no setor de energia elétrica brasileiro entre 2012 e 2015: uma análise da possibilidade de uso político. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 18 abr. 2024. -
APA
Valle, D. H. R. do. (2016). As intervenções no setor de energia elétrica brasileiro entre 2012 e 2015: uma análise da possibilidade de uso político (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Valle DHR do. As intervenções no setor de energia elétrica brasileiro entre 2012 e 2015: uma análise da possibilidade de uso político. 2016 ;[citado 2024 abr. 18 ] -
Vancouver
Valle DHR do. As intervenções no setor de energia elétrica brasileiro entre 2012 e 2015: uma análise da possibilidade de uso político. 2016 ;[citado 2024 abr. 18 ]
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