Responsabilidade civil do acionista controlador em razão de contratos com a companhia controlada (2017)
- Authors:
- Autor USP: ANDRADE, FREDERICO PUPO CARRIJO DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-04122020-024620
- Subjects: RESPONSABILIDADE CIVIL; ACIONISTA MAJORITÁRIO; SOCIEDADE ANÔNIMA; CONTRATOS; CONTROLE ACIONÁRIO
- Language: Português
- Abstract: O objetivo da presente dissertação é o estudo da responsabilidade civil do acionista controlador decorrente de contratos firmados entre ele e a companhia controlada, mediante a apreciação descritiva e crítica dos artigos 117, §1º, alínea f, 245 e 246 da Lei n. 6.404/76, que tratam da disciplina sobre os enfoques do direito material e do direito processual. Com base em questões provocadas por cinco cenários hipotéticos iniciais e em soluções advindas da pesquisa de julgados, serão estabelecidos critérios para interpretação dos parâmetros de vedação de “condições de favorecimento ou não equitativas” e de necessidade de observância de “condições estritamente comutativas, ou com pagamento compensatório adequado” prescritos pela lei societária. Ao final, busca-se identificar: se o regramento previsto na Lei n. 6.404/76 apresenta fragilidades, se algumas dessas fragilidades podem ser atribuídas às normas jurídicas concernentes ao tema e quais normas jurídicas – se de direito material ou de direito processual – podem provocar efeitos indesejados ou limitantes da repressão ao abuso do poder de controle
- Imprenta:
- Data da defesa: 17.05.2017
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
ANDRADE, Frederico Pupo Carrijo de. Responsabilidade civil do acionista controlador em razão de contratos com a companhia controlada. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-04122020-024620/. Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Andrade, F. P. C. de. (2017). Responsabilidade civil do acionista controlador em razão de contratos com a companhia controlada (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-04122020-024620/ -
NLM
Andrade FPC de. Responsabilidade civil do acionista controlador em razão de contratos com a companhia controlada [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-04122020-024620/ -
Vancouver
Andrade FPC de. Responsabilidade civil do acionista controlador em razão de contratos com a companhia controlada [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-04122020-024620/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-04122020-024620 (Fonte: oaDOI API)
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