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Governança ambiental dos resíduos sólidos: um olhar crítico sob o prisma do direito privado (2017)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: MORO, CAROLINA CORRÊA - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DCV
  • Subjects: RESÍDUOS SÓLIDOS; POLÍTICA AMBIENTAL; DIREITO PRIVADO; LOGÍSTICA REVERSA
  • Language: Português
  • Abstract: O presente trabalho, intitulado Governança Ambiental dos Resíduos Sólidos: Um olhar crítico sob o prisma do direito privado, teve como problema de pesquisa a adequação da utilização de instrumento de natureza contratual, o acordo setorial de logística reversa, para estruturação de arranjo institucional de gorvernança ambiental de resíduos sólidos. Para isso, analisou-se incialmente o modelo de governança ambiental estabelecido pela própria Constituição Federal e pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. Na sequência, utilizando a Teoria dos Grupos de Interesse, analiam-se os atores sociais interessados na governança ambiental dos resíduos sólidos. Posteriormente, examinaram-se os institutos da Política Nacional de Resíduos Sólidos que fundamentam a adoção do modelo de acordos setoriais, com destaque para a responsabilidade compartilhada. Munidos deste ferramental teórico, fez-se o estudo dos acordos setoriais à luz do direito privado. Por fim, foi elaborado estudo de caso do setor de embalagens em geral a partir das discussões travadas ao longo da dissertação
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 22.05.2017

  • Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400209531351.777:628.54(81)(043) M854g DCV
    How to cite
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    • ABNT

      MORO, Carolina Corrêa; LEMOS, Patrícia Faga Iglecias. Governança ambiental dos resíduos sólidos: um olhar crítico sob o prisma do direito privado. 2017.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017.
    • APA

      Moro, C. C., & Lemos, P. F. I. (2017). Governança ambiental dos resíduos sólidos: um olhar crítico sob o prisma do direito privado. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Moro CC, Lemos PFI. Governança ambiental dos resíduos sólidos: um olhar crítico sob o prisma do direito privado. 2017 ;
    • Vancouver

      Moro CC, Lemos PFI. Governança ambiental dos resíduos sólidos: um olhar crítico sob o prisma do direito privado. 2017 ;

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