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Amicus curiae: análise e perspectivas no processo civil brasileiro (2017)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: SULLA, JOÃO ANTÔNIO BARBIERI - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: PROCESSO CIVIL; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; AUXILIAR DA JUSTIÇA; COMMON LAW; DIREITO COMPARADO
  • Language: Português
  • Abstract: O presente trabalho tem como propósito a análise da figura do amicus curiae no direito processual civil brasileiro, especialmente após a edição da Lei 13.105/2015. Com a fixação do que entendemos ser a natureza jurídica do amigo da corte, tratou-se dos seguintes itens: (a) do tipo de interesse processual que permite a sua atuação no processo; (b) das hipóteses de intervenção; (c) do modo pelo qual se dará sua intervenção, considerando se se trata de poder discricionário do juiz sua admissibilidade; (d) dos poderes que pode exercer no processo; (e) das questões que pode aduzir no processo, se de fato e de direito; (f) da necessidade ou não de capacidade postulatória; (g) da possiblidade de sua condenação nas verbas sucumbenciais; (h) da sua legitimidade recursal; (i) da “eficácia de sua intervenção”, isto é, uma vez determinada qual a relação do amicus curiae com o objeto do processo, é importante destacar se ficará ele vinculado à “justiça da decisão”, à coisa julgada, ou se simplesmente não fica vinculado a nada
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 09.05.2017

  • Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400209535S8-30-7 DBC
    How to cite
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    • ABNT

      SULLA, João Antônio Barbieri; PUOLI, José Carlos Baptista. Amicus curiae: análise e perspectivas no processo civil brasileiro. 2017.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017.
    • APA

      Sulla, J. A. B., & Puoli, J. C. B. (2017). Amicus curiae: análise e perspectivas no processo civil brasileiro. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Sulla JAB, Puoli JCB. Amicus curiae: análise e perspectivas no processo civil brasileiro. 2017 ;
    • Vancouver

      Sulla JAB, Puoli JCB. Amicus curiae: análise e perspectivas no processo civil brasileiro. 2017 ;

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