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Advocacy, política externa e controle legislativo: uma análise da participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa de 2006 a 2015 (2017)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: SILVA, MAíRA MARTINS ALMEIDA DA - IRI
  • USP Schools: IRI
  • Subjects: POLÍTICA EXTERNA; DIREITOS HUMANOS
  • Keywords: Advocacy; Advocacy; Brazilian Committee on Human Rights and Foreign Policy; Brazilian foreign policy; Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados; Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa; Commission on Human Rights and Minorities of the Brazilian House of Representatives; Controle legislativo; Direitos humanos; Human rights; Legislative control; Política externa brasileira
  • Language: Português
  • Abstract: Partindo da perspectiva de que a política externa é uma política pública, o presente artigo pretende verificar a hipótese de fortalecimento da atuação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM-CD) no exercício de suas prerrogativas de controle da política externa brasileira ao integrar o Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa (CBDHPE), coalizão de advocacy que agrega organizações da sociedade civil e entes estatais em prol do objetivo comum de fortalecer a participação cidadã e o controle democrático da política externa brasileira em direitos humanos. Com esse propósito, analisamos quantitativamente as atividades de interface internacional realizadas pela Comissão entre os anos de 1995 e 2015, esperando verificar aumento relativo daquelas que pretenderam monitorar e avaliar a atuação externa estatal a partir de 2006, ano de constituição do Comitê. Os resultados obtidos apontaram para a realização periódica pela CDHM-CD, de 2005 em diante, de eventos de monitoramento da política externa brasileira em direitos humanos, que contaram com a participação da sociedade civil e de autoridades de Estado, investigados no trabalho. Concluímos que, embora a análise quantitativa realizada não corrobore nossa hipótese inicial, não podemos descartar a importância do Comitê na instituição e continuidade da iniciativa acima mencionada, que representou inovação no rol das atividades desempenhadas pela Comissão. Além disso, a evolução das (Continua)(Continuação) atividades da CDHM-CD a partir da constituição do CBDHPE sugere que a atuação da primeira passou a refletir, em maior medida, o potencial da política externa como instrumento para o avanço dos direitos humanos e, em consequência, o próprio caráter transnacional desses direitos, em diálogo com a hipótese teórica de aprendizado político entre membros de uma mesma coalizão proposta pelo referencial Advocacy Coalition Framework
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 18.12.2017
  • Acesso online ao documento

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    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    IRI2873125-10T327.81 S586a
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    • ABNT

      SILVA, Maíra Martins Almeida da; ONUKI, Janina. Advocacy, política externa e controle legislativo: uma análise da participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa de 2006 a 2015. 2017.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-20022018-134331/ >.
    • APA

      Silva, M. M. A. da, & Onuki, J. (2017). Advocacy, política externa e controle legislativo: uma análise da participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa de 2006 a 2015. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-20022018-134331/
    • NLM

      Silva MMA da, Onuki J. Advocacy, política externa e controle legislativo: uma análise da participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa de 2006 a 2015 [Internet]. 2017 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-20022018-134331/
    • Vancouver

      Silva MMA da, Onuki J. Advocacy, política externa e controle legislativo: uma análise da participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa de 2006 a 2015 [Internet]. 2017 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-20022018-134331/

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