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Os direitos dos refugiados(as) no Brasil: reflexões sobre a grave e generalizada violação de direitos humanos na prática do reconhecimento da condição de refugiado(a) (2017)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: SILVA, HANNAH WAISMAN MOTTA DA - FD
  • USP Schools: FD
  • Subjects: DIREITOS HUMANOS; DIREITOS HUMANOS; REFUGIADOS
  • Language: Português
  • Abstract: O presente trabalho é um estudo sobre a legislação e a prática brasileiras em matéria de reconhecimento da condição de refugiado a partir da Lei Federal específica sobre o Estatuto dos Refugiados (a Lei n. 9.474/97), com ênfase na aplicação da definição ampliada de refugiado estabelecida na Declaração de Cartagena (1984) e a forma que a mesma assume ao ser incorporada à Lei Brasileira de Refúgio, através do conceito de “grave e generalizada violação de direitos humanos”. Para tal, a pesquisa realiza um apanhado histórico relativo à evolução do conceito de refúgio, o qual nos auxilia a remontar os caminhos pelos quais o quadro de proteção às pessoas em situação de refúgio ganha corpo no panorama brasileiro. Assim, através de reflexões sobre os direitos dos refugiado(as) no Brasil, o estudo analisaos possíveis significados atribuídos à definição ampliadade refugiado no país
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 25.04.2017

  • Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400210446R3-34-20 DBC
    How to cite
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    • ABNT

      SILVA, Hannah Waisman Motta da; MUNANGA, Kabengele. Os direitos dos refugiados(as) no Brasil: reflexões sobre a grave e generalizada violação de direitos humanos na prática do reconhecimento da condição de refugiado(a). 2017.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017.
    • APA

      Silva, H. W. M. da, & Munanga, K. (2017). Os direitos dos refugiados(as) no Brasil: reflexões sobre a grave e generalizada violação de direitos humanos na prática do reconhecimento da condição de refugiado(a). Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Silva HWM da, Munanga K. Os direitos dos refugiados(as) no Brasil: reflexões sobre a grave e generalizada violação de direitos humanos na prática do reconhecimento da condição de refugiado(a). 2017 ;
    • Vancouver

      Silva HWM da, Munanga K. Os direitos dos refugiados(as) no Brasil: reflexões sobre a grave e generalizada violação de direitos humanos na prática do reconhecimento da condição de refugiado(a). 2017 ;

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