A cadeia de custódia e sua relevância para a prova penal (2017)
- Autor:
- Autor USP: BADARÓ, GUSTAVO HENRIQUE RIGHI IVAHY - FD
- Unidade: FD
- Subjects: PROVA (PROCESSO PENAL); PROCESSO PENAL
- Language: Português
- Imprenta:
- Publisher: D'Plácido
- Publisher place: Belo Horizonte
- Date published: 2017
- Source:
- Título do periódico: Temas atuais da investigação preliminar no processo penal
- Volume/Número/Paginação/Ano: 561 p. ; 23 cm
-
ABNT
BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy. A cadeia de custódia e sua relevância para a prova penal. Temas atuais da investigação preliminar no processo penal. Tradução . Belo Horizonte: D'Plácido, 2017. p. 561 ; 23 cm. . Acesso em: 13 maio 2024. -
APA
Badaró, G. H. R. I. (2017). A cadeia de custódia e sua relevância para a prova penal. In Temas atuais da investigação preliminar no processo penal (p. 561 ; 23 cm). Belo Horizonte: D'Plácido. -
NLM
Badaró GHRI. A cadeia de custódia e sua relevância para a prova penal. In: Temas atuais da investigação preliminar no processo penal. Belo Horizonte: D'Plácido; 2017. p. 561 ; 23 cm.[citado 2024 maio 13 ] -
Vancouver
Badaró GHRI. A cadeia de custódia e sua relevância para a prova penal. In: Temas atuais da investigação preliminar no processo penal. Belo Horizonte: D'Plácido; 2017. p. 561 ; 23 cm.[citado 2024 maio 13 ] - Direito à prova e os limites lógicos de sua admissão: os conceitos de pertinência e relevância
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- Processo penal
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- A prisão preventiva poderá ser substituída pela domiciliar quando o agente for comprovadamente imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de seis anos de idade ou com deficiência
- Os fatos que justificam a prisão preventiva devem ser contemporâneos à decisão que a decreta
- A prisão cautelar pode ser decretada para garantia da ordem pública potencialmente ofendida, especialmente nos casos de: reiteração delitiva, participação em organizações criminosas, gravidade em concreto da conduta, periculosidade social do agente, ou pelas circunstâncias em que praticado o delito (modus operandi)
- A substituição da prisão preventiva pela domiciliar exige comprovação de doença grave, que acarrete extrema debilidade, e a impossibilidade de se prestar a devida assistência médica no estabelecimento penal
- Não é possível aplicar a suspensão condicional do processo nos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher
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