Nacionalidade e sociedade: apontamentos sobre o regime jurídico da sociedade estrangeira no Direito Brasileiro (2017)
- Authors:
- Autor USP: BRESCIANI, RAFAEL HELOU - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-04122020-025522
- Subjects: DIREITO COMERCIAL; SOCIEDADE COMERCIAL; EMPRESAS; CÓDIGO CIVIL
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho tem por objetivo estudar aspectos do regime jurídico aplicável às sociedades estrangeiras no direito brasileiro, principalmente quanto a seu regramento no Código Civil de 2002 e na Constituição de 1988, que ainda apresentam relevantes questões em aberto. Não obstante o incremento da atividade econômica internacional, com a multiplicação das sociedades transnacionais, cresce o interesse sobre o caráter nacional ou estrangeiro das empresas, já que devem, na prática, valer-se do arcabouço jurídico de cada país. A primeira parte do trabalho ocupa-se da teoria geral da nacionalidade da sociedade e busca prover os fundamentos teóricos relevantes para a compreensão da qualificação da sociedade segundo a nacionalidade. Debruça-se sobre a legitimidade da aplicação do conceito de nacionalidade às sociedades, sobre as formas e critérios de determinação da nacionalidade da sociedade ao longo do tempo e sobre os efeitos jurídicos decorrentes da imputação de nacionalidade às sociedades. A segunda parte do trabalho volta-se a temas do regime jurídico da sociedade estrangeira no direito brasileiro. Dentre a extensa gama de tópicos sobre o regime jurídico da sociedade estrangeira, aqueles abarcados nesta parte centram-se nas disposições do Código Civil de 2002 e da Constituição de 1988. A segunda parte identifica as formas e limites de atuação da sociedade estrangeira, examina os institutos da desnacionalização e da nacionalização de sociedades e procede a ampla análise sobre as empresas brasileiras com participação estrangeira e sobre o art. 171 da Constituição de 1988
- Imprenta:
- Data da defesa: 25.04.2017
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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-
ABNT
BRESCIANI, Rafael Helou. Nacionalidade e sociedade: apontamentos sobre o regime jurídico da sociedade estrangeira no Direito Brasileiro. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-04122020-025522/. Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Bresciani, R. H. (2017). Nacionalidade e sociedade: apontamentos sobre o regime jurídico da sociedade estrangeira no Direito Brasileiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-04122020-025522/ -
NLM
Bresciani RH. Nacionalidade e sociedade: apontamentos sobre o regime jurídico da sociedade estrangeira no Direito Brasileiro [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-04122020-025522/ -
Vancouver
Bresciani RH. Nacionalidade e sociedade: apontamentos sobre o regime jurídico da sociedade estrangeira no Direito Brasileiro [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-04122020-025522/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-04122020-025522 (Fonte: oaDOI API)
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