Concorrência no mercado bancário: uma análise institucional da relação BACEN-CADE (2017)
- Authors:
- Autor USP: CARVALHO, ANA CAROLINA LOPES DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-28122020-162110
- Subjects: BANCOS; COMPETIÇÃO ECONÔMICA; POLÍTICA ANTITRUSTE
- Language: Português
- Abstract: Há um impasse – material e procedimental – com relação à atuação do Banco Central do Brasil (Bacen) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no que toca à defesa da concorrência no mercado bancário que gera, há mais de uma década, ineficiência institucional e insegurança jurídica. Tendo como referencial o papel do direito na construção de arranjos institucionais, este trabalho busca analisar as interfaces da atuação do Bacen e do Cade com o objetivo de propor uma análise institucional da relação entre os órgãos. Para tanto, inicialmente, este trabalho descreve a atuação do Bacen enquanto órgão regulador e do Cade enquanto autoridade concorrencial e como estas atuações se relacionam no mercado bancário. A segunda parte contextualiza a controvérsia, trazendo os elementos do debate administrativo e judicial sobre a atuação do Cade no mercado bancário, bem como os projetos de lei que trataram de hipóteses de articulação entre Bacen e Cade. Na terceira parte, a partir da experiência internacional, um conjunto de variáveis institucionais que podem compor arranjos institucionais entre órgãos reguladores e antitruste é mapeado. Finalmente, com base neste quadro, este trabalho identifica algumas variáveis institucionais que podem compor um arranjo institucional mais estruturado, previsível e estável entre o Bacen e o Cade para a implementação da defesa da concorrência no mercado bancário
- Imprenta:
- Data da defesa: 07.04.2017
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
CARVALHO, Ana Carolina Lopes de. Concorrência no mercado bancário: uma análise institucional da relação BACEN-CADE. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-28122020-162110/. Acesso em: 28 mar. 2024. -
APA
Carvalho, A. C. L. de. (2017). Concorrência no mercado bancário: uma análise institucional da relação BACEN-CADE (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-28122020-162110/ -
NLM
Carvalho ACL de. Concorrência no mercado bancário: uma análise institucional da relação BACEN-CADE [Internet]. 2017 ;[citado 2024 mar. 28 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-28122020-162110/ -
Vancouver
Carvalho ACL de. Concorrência no mercado bancário: uma análise institucional da relação BACEN-CADE [Internet]. 2017 ;[citado 2024 mar. 28 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-28122020-162110/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-28122020-162110 (Fonte: oaDOI API)
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