Arbitragem em propriedade industrial: questões processuais relevantes (2017)
- Authors:
- Autor USP: BRAUER, BERNARDO GUITTON - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: ARBITRAGEM; PROPRIEDADE INDUSTRIAL; DIREITO PROCESSUAL
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação de mestrado tem como proposta realizar uma análise das principais questões processuais decorrentes da utilização da arbitragem para solução de questões relacionadas ao direito da propriedade industrial. Deste modo, temas inaugurais como a relação entre a arbitragem e o direito da propriedade industrial, as vantagens dessa interação, a arbitrabilidade objetiva e subjetiva são importantes referenciais para uma maior compreensão dos aspectos processuais. Mas não somente, ainda de forma preliminar afigura-se importante a análise de como alguns ordenamentos alienígenas vem já tratando/regulando essa cada vez mais necessária relação. No que se refere ao campo processual, a dissertação analisa a questão da confidencialidade na arbitragem; a pertinência da prova emprestada; a possibilidade de se declarar incidentalmente a nulidade de uma patente via arbitragem, bem como a possibilidade do INPI figurar como amicus curiae na arbitragem. Por fim, analisa-se ainda como a arbitragem em propriedade industrial vem se desenvolvendo no Brasil, traçando-se possível previsão de como a relação entre esses dois temas irá se descortinar nos próximos anos
- Imprenta:
- Data da defesa: 27.04.2017
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ABNT
BRAUER, Bernardo Guitton. Arbitragem em propriedade industrial: questões processuais relevantes. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. . Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Brauer, B. G. (2017). Arbitragem em propriedade industrial: questões processuais relevantes (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Brauer BG. Arbitragem em propriedade industrial: questões processuais relevantes. 2017 ;[citado 2024 abr. 23 ] -
Vancouver
Brauer BG. Arbitragem em propriedade industrial: questões processuais relevantes. 2017 ;[citado 2024 abr. 23 ]
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