Receitas públicas decorrentes da exploração de recursos minerais: a constituição de fundos financeiros como instrumento de gestão de royalties (2017)
- Authors:
- Autor USP: BAKI, AMÁLIA PASETTO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-28122020-152257
- Subjects: RECURSOS MINERAIS; ROYALTIES; RECEITA PÚBLICA; MINERAÇÃO; FUNDO PÚBLICO
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação trata das receitas públicas oriundas da exploração de recursos minerais. O escopo do trabalho volta-se para o estudo dos fundos financeiros, como instrumento de administração e gestão de royalties de recursos naturais não renováveis, e suas principais vantagens para países ricos em bens minerais. Para tanto, a pesquisa trata, inicialmente, das particularidades dos recursos minerais e, por consequência, das armadilhas econômicas a que estão sujeitos os titulares de tais bens (volatilidade dos preços da commodities, comportamento rentista, doença holandesa, maldição dos recursos naturais e corrupção). Após, é examinado o regime jurídico aplicável à mineração, analisando-se a estrutura constitucional e legal da CFEM, sua natureza jurídica e a relação dessas receitas públicas com o federalismo fiscal brasileiro, sobretudo no que se refere à partilha de recursos. Uma vez delineadas tais considerações, passa-se ao estudo do mecanismo de captação de rendas minerais, investigando as possíveis estruturas para fundos de mineração (fundos de estabilização e fundos de poupança). Esses instrumentos, além de permitirem o acúmulo de recursos, contribuem para a proteção econômica e estabilização do orçamento. Nesse ponto, são abordados alguns benefícios alcançados pelos fundos, que podem ser sintetizados na preocupação com as futuras gerações (equidade intergeracional) e na promoção de transparência. Por fim, são lançadas considerações sobre a estruturas dos fundos à luz da realidade brasileira
- Imprenta:
- Data da defesa: 07.04.2017
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
BAKI, Amália. Receitas públicas decorrentes da exploração de recursos minerais: a constituição de fundos financeiros como instrumento de gestão de royalties. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-28122020-152257/. Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Baki, A. (2017). Receitas públicas decorrentes da exploração de recursos minerais: a constituição de fundos financeiros como instrumento de gestão de royalties (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-28122020-152257/ -
NLM
Baki A. Receitas públicas decorrentes da exploração de recursos minerais: a constituição de fundos financeiros como instrumento de gestão de royalties [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-28122020-152257/ -
Vancouver
Baki A. Receitas públicas decorrentes da exploração de recursos minerais: a constituição de fundos financeiros como instrumento de gestão de royalties [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-28122020-152257/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-28122020-152257 (Fonte: oaDOI API)
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