A arquitetura da internet e o desafio da tutela do direito à privacidade pelos Estados nacionais (2017)
- Authors:
- Autor USP: ANTONIALLI, DENNYS MARCELO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- DOI: 10.11606/T.2.2017.tde-18112020-144100
- Subjects: DADOS PESSOAIS; INTERNET; PRIVACIDADE
- Language: Português
- Abstract: A indústria da publicidade digital é a base de grande parte dos modelos de negócios das empresas do setor de Internet e envolve uma complexa cadeia de atores intermediários que desempenham atividades de monitoramento, coleta e tratamento de dados pessoais. Dada a arquitetura da Internet, essas atividades são viabilizadas pela utilização de tecnologias que operam de forma globalizada, independentemente das fronteiras territoriais que delimitam a aplicação das normas constitucionais e legislações de proteção de dados pessoais. Sendo assim, sua utilização coloca em colisão os diferentes modelos regulatórios de privacidade adotados pelos Estados nacionais. Considerando a concentração significativa das empresas do setor de Internet nos Estados Unidos, esta tese de doutorado investiga (i) se e de que forma o modelo regulatório de privacidade estadunidense possibilita a responsabilização de atores privados lá sediados em relação a violações de normas constitucionais e legislações de proteção de dados estrangeiras; e (ii) se e de que forma a interferência desses atores privados gera repercussões para as capacidades de tutela do direito à privacidade no âmbito dos Estados nacionais. Para tanto, a tese está organizada em cinco capítulos: (i) o capítulo 1 descreve o ecossistema da indústria de publicidade digital e apresenta os desafios adicionais introduzidos pela arquitetura da Internet para a tutela do direito à privacidade, destacando as caraterísticas de funcionamento técnico das tecnologias de monitoramento e coleta de dados pessoais, bem como dos sistemas de compra, venda e alocação de anúncios na Internet; (ii) o capítulo 2 analisa a implementação do Safe Harbor como tentativa de compatibilização dos modelos regulatórios de privacidade adotados nos Estados Unidos e na União Europeia para possibilitar a transferência internacional de dados entre as duas regiões,identificando suas principais características e limitações; (iii) o capítulo 3 analisa a atuação da Comissão Federal do Comércio dos Estados Unidos, apresentando suas prerrogativas e limitações para fiscalizar e responsabilizar atores privados localizados nos Estados Unidos por violações a normas constitucionais e legislações de privacidade estrangeiras; (iv) o capítulo 4 analisa os obstáculos impostos pela legislação estadunidense ao reconhecimento e execução de ordens judiciais estrangeiras e suas repercussões para as possibilidades de responsabilização desses atores por outros Estados nacionais; (v) o capítulo 5 reflete sobre como a insuficiência de mecanismos jurídicos de responsabilização de atores privados sediados nos Estados Unidos pode implicar a sua interferência sobre a tutela de direitos fundamentais para os Estados nacionais, apresentando argumentos para o aprofundamento das teorias ligadas ao constitucionalismo transnacional nesse sentido
- Imprenta:
- Data da defesa: 11.04.2017
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
ANTONIALLI, Dennys Marcelo. A arquitetura da internet e o desafio da tutela do direito à privacidade pelos Estados nacionais. 2017. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-18112020-144100/. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Antonialli, D. M. (2017). A arquitetura da internet e o desafio da tutela do direito à privacidade pelos Estados nacionais (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-18112020-144100/ -
NLM
Antonialli DM. A arquitetura da internet e o desafio da tutela do direito à privacidade pelos Estados nacionais [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-18112020-144100/ -
Vancouver
Antonialli DM. A arquitetura da internet e o desafio da tutela do direito à privacidade pelos Estados nacionais [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-18112020-144100/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2017.tde-18112020-144100 (Fonte: oaDOI API)
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
