O princípio da transparência no direito financeiro brasileiro (2017)
- Authors:
- Autor USP: ASSUNÇÃO, MATHEUS CARNEIRO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- DOI: 10.11606/T.2.2017.tde-05032021-162811
- Subjects: DIREITO FINANCEIRO; PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL; DEMOCRACIA; FINANÇAS PÚBLICAS (DIREITO FINANCEIRO)
- Language: Português
- Abstract: A tese sustenta que o princípio da transparência, no direito financeiro brasileiro, busca promover a acessibilidade, a inteligibilidade e a confiabilidade das informações sobre a atividade financeira do Estado Democrático de Direito, em todos os níveis de governo, de maneira a assegurar a controlabilidade do exercício do poder político-financeiro. Partindo da gênese e significação do conceito de transparência, o estudo pretende delimitar os fundamentos e a estrutura normativa desse princípio jurídico, fornecendo elementos para a análise da sua efetividade na dinâmica da atividade financeira do Estado. Nessa linha, o trabalho divide-se em três partes inter-relacionadas. Na primeira parte, é feita uma retrospectiva histórica das origens da ideia de transparência e das suas percepções e assimilações no campo das finanças públicas, seguida da exposição de uma perspectiva semântica tridimensional (fática, axiológica e normativa), balizadora da definição do conceito de transparência. Na segunda parte, são investigados os fundamentos constitucionais e infraconstitucionais do princípio, e relacionados os seus aspectos normativos estruturais. Na terceira parte, são analisados problemas relativos à aplicação do princípio, envolvendo a dinâmica do planejamento e da execução do orçamento, da arrecadação de receitas públicas, da realização de despesas e do endividamento público. Por derradeiro, apresentam-se conclusões no sentido de que existem zonas de opacidade a serem enfrentadas na trilha de realização do princípio da transparência, a fim de melhorar a visibilidade das finanças públicas e seu controle democrático no Brasil
- Imprenta:
- Data da defesa: 09.06.2017
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
ASSUNÇÃO, Matheus Carneiro. O princípio da transparência no direito financeiro brasileiro. 2017. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-05032021-162811/. Acesso em: 03 dez. 2024. -
APA
Assunção, M. C. (2017). O princípio da transparência no direito financeiro brasileiro (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-05032021-162811/ -
NLM
Assunção MC. O princípio da transparência no direito financeiro brasileiro [Internet]. 2017 ;[citado 2024 dez. 03 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-05032021-162811/ -
Vancouver
Assunção MC. O princípio da transparência no direito financeiro brasileiro [Internet]. 2017 ;[citado 2024 dez. 03 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-05032021-162811/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2017.tde-05032021-162811 (Fonte: oaDOI API)
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas