Modelo processual adequado para o controle judicial de políticas públicas: estudo de caso (2017)
- Authors:
- Autor USP: SANTOS, HELOISA COUTO DOS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-12022021-120908
- Subjects: EDUCAÇÃO INFANTIL; DIREITO À EDUCAÇÃO; POLÍTICAS PÚBLICAS; CONTROLE JURISDICIONAL; PODER JUDICIÁRIO; ESTUDO DE CASO
- Language: Português
- Abstract: O presente estudo analítico trata do controle jurisdicional de políticas públicas e do modelo de processo em que o mesmo se realiza, notadamente no campo do direito à educação infantil. A pesquisa partiu do estudo do chamado “caso das creches” do Município de São Paulo, para investigar se o modelo tradicional de solução de controvérsias é suficiente e adequado para decidir sobre a política pública de acesso à educação infantil na cidade de São Paulo. A análise procurou desvendar de que forma esse caso pode auxiliar magistrados e operadores do direito na difícil tarefa de sindicar políticas públicas. O estudo avançou para um diagnóstico do novo papel do Poder Judiciário, verificando sensível alteração no desempenho do órgão judicial e dos demais agentes judiciários, sendo necessário abrir-se espaço para uma abordagem multidisciplinar do processo, já que este tornou-se palco de adjudicação de interesses sociais. Diante dessa nova função, garantidora dos direitos sociais, atribuída ao Poder Judiciário, a dissertação avançou para o estudo do modelo tradicional de processo em que é feito o controle de políticas públicas, na busca de encontrar um modelo processual estrutural, mais adequado a esse tipo de intervenção
- Imprenta:
- Data da defesa: 06.06.2017
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
SANTOS, Heloisa Couto dos. Modelo processual adequado para o controle judicial de políticas públicas: estudo de caso. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-12022021-120908/. Acesso em: 18 abr. 2024. -
APA
Santos, H. C. dos. (2017). Modelo processual adequado para o controle judicial de políticas públicas: estudo de caso (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-12022021-120908/ -
NLM
Santos HC dos. Modelo processual adequado para o controle judicial de políticas públicas: estudo de caso [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 18 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-12022021-120908/ -
Vancouver
Santos HC dos. Modelo processual adequado para o controle judicial de políticas públicas: estudo de caso [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 18 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-12022021-120908/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-12022021-120908 (Fonte: oaDOI API)
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
