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Julgamento de casos repetitivos no CPC 2015 - O incidente de resolução de demandas repetitivas (2017)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: SOUZA, KATIA REGINA - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: PROCESSO CIVIL; PODER JUDICIÁRIO; PROCEDIMENTO (PROCESSO CIVIL); DECISÃO JUDICIAL
  • Language: Português
  • Abstract: A presente dissertação tem por escopo a análise do incidente de resolução de demandas repetitivas enquanto meio de julgamento de casos repetitivos, restritos às questões de direito, conforme previsto no Código de Processo Civil em vigência, colocando em perspectiva uma análise do instituto à luz da problemática do acesso à justiça e das modificações da sociedade que demandaram a criação de técnicas de julgamento visando a solução dos problemas relacionados à prestação da tutela jurisdicional no âmbito da litigiosidade repetitiva. O trabalho procura apontar alguns aspectos relevantes do incidente de resolução de demandas repetitivas, percorrendo desde a sua contextualização no panorama da litigiosidade repetitiva no país, passando pelos elementos essenciais, práticos e teóricos a respeito do tema, inclusive, natureza jurídica, objeto, requisitos de admissibilidade, aspectos relacionados à tramitação e efeitos da decisão do incidente. Avançou-se acerca de temas polêmicos, posicionando-se a respeito e, inclusive, trazendo os pontos favoráveis e desfavoráveis do instituto
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 07.06.2017

  • Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400225200347.9(81)(043) S715j DPC/DPM
    How to cite
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    • ABNT

      SOUZA, Katia Regina; RODRIGUES, Walter Piva. Julgamento de casos repetitivos no CPC 2015 - O incidente de resolução de demandas repetitivas. 2017.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017.
    • APA

      Souza, K. R., & Rodrigues, W. P. (2017). Julgamento de casos repetitivos no CPC 2015 - O incidente de resolução de demandas repetitivas. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Souza KR, Rodrigues WP. Julgamento de casos repetitivos no CPC 2015 - O incidente de resolução de demandas repetitivas. 2017 ;
    • Vancouver

      Souza KR, Rodrigues WP. Julgamento de casos repetitivos no CPC 2015 - O incidente de resolução de demandas repetitivas. 2017 ;

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