A substituição tributária no ICMS à luz do constructivismo lógico-semântico (2017)
- Authors:
- Autor USP: BRAZ, JACQUELINE MAYER DA COSTA UDE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS; LINGUAGEM; LÓGICA; TEORIA DO DIREITO
- Language: Português
- Abstract: Esse trabalho se propõe a estudar a substituição tributária no ICMS, a sua constitucionalidade, seus fundamentos e limites a partir do Constructivismo LógicoSemântico. A análise do instituto será feita por meio de três aspectos: sintático, semântico e pragmático. No primeiro, serão analisadas a estrutura da norma de substituição tributária e as relações de coordenação e de subordinação que ela estabelece com as demais normas do sistema jurídico, para construir a regra-matriz de incidência do ICMS-ST. No aspecto semântico, serão estudados os possíveis significados dos enunciados prescritivos relativos à substituição tributária e a relação do instituto com os princípios e garantias constitucionais. Por fim, no aspecto pragmático, serão analisados os usos da substituição tributária, em especial os principais questionamentos acerca do instituto levados aos tribunais superiores e as decisões proferidas nesses casos
- Imprenta:
- Data da defesa: 03.08.2017
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ABNT
BRAZ, Jacqueline Mayer da Costa Ude. A substituição tributária no ICMS à luz do constructivismo lógico-semântico. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. . Acesso em: 16 abr. 2024. -
APA
Braz, J. M. da C. U. (2017). A substituição tributária no ICMS à luz do constructivismo lógico-semântico (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Braz JM da CU. A substituição tributária no ICMS à luz do constructivismo lógico-semântico. 2017 ;[citado 2024 abr. 16 ] -
Vancouver
Braz JM da CU. A substituição tributária no ICMS à luz do constructivismo lógico-semântico. 2017 ;[citado 2024 abr. 16 ]
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