Entre inclusão e exclusão: modelos de suspensão dos direitos políticos do condenado criminalmente (2017)
- Authors:
- Autor USP: OLIVEIRA, PRISCILLA SOARES DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DFD
- DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-27112020-170859
- Subjects: SUPRESSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS; CONDENAÇÃO CRIMINAL
- Language: Português
- Abstract: Essa dissertação de mestrado analisa suspensão dos direitos políticos na hipótese de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos (artigo 15, III, CF/88). A partir da constatação de uma relativa indiferença dos juristas e estudiosos do Direito brasileiros em relação aos direitos políticos – quando comparado à produção acadêmica acerca dos direitos civis e sociais – pretende-se trazer a luz importantes discussões já iniciadas em âmbito internacional. O estudo apresenta parte significativa do debate acerca da suspensão dos direitos político em países europeus, debate este introduzido e/ou fomentado sobretudo pela Corte Europeia de Direitos Humanos, bem como mapeia o estado atual da legislação acerca da suspensão nos estados norte-americanos. Demonstra-se o caráter ainda muito incipiente e raso das discussões desenvolvidas no Brasil. Pretende, na sequência, uma comparação com o “estado da arte” brasileiro a respeito da temática, o que evidencia que a suspensão dos direitos políticos na hipótese de condenação criminal experimenta, no país, fronteiras bastante rigorosas: tanto em razão da extensão de seu escopo de incidência, como em virtude do alcance de seus desdobramentos em detrimento da condição de cidadania do condenado criminal. Por fim, com o auxílio de elementos da Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann, intenta lançar luz sobre a hipótese de que parte expressiva das dificuldades e do conservadorismo em enfrentarmos o problema advém do locus constitucional da previsão da suspensão dos direitos políticos
- Imprenta:
- Data da defesa: 18.09.2017
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
OLIVEIRA, Priscilla Soares de. Entre inclusão e exclusão: modelos de suspensão dos direitos políticos do condenado criminalmente. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-27112020-170859/. Acesso em: 26 abr. 2024. -
APA
Oliveira, P. S. de. (2017). Entre inclusão e exclusão: modelos de suspensão dos direitos políticos do condenado criminalmente (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-27112020-170859/ -
NLM
Oliveira PS de. Entre inclusão e exclusão: modelos de suspensão dos direitos políticos do condenado criminalmente [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 26 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-27112020-170859/ -
Vancouver
Oliveira PS de. Entre inclusão e exclusão: modelos de suspensão dos direitos políticos do condenado criminalmente [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 26 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-27112020-170859/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-27112020-170859 (Fonte: oaDOI API)
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