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A quebra do sigilo de dados como meio de obtenção de prova no processo penal: eficiência e garantismo (2017)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: BARRETTO, ARTHUR FELIPE AZEVEDO - FD
  • USP Schools: FD
  • Subjects: VIOLAÇÃO DE SEGREDO; PROVA (PROCESSO PENAL); INTIMIDADE
  • Language: Português
  • Abstract: Diante da evolução tecnológica, principalmente dos meios informáticos e de comunicação, a intimidade e a vida privada dos indivíduos passaram a reclamar maior proteção. Em razão do recente crescimento da criminalidade digital econômica e/ou organizada, e da dificuldade de combatê-la, o Estado, por vezes, necessita utilizar meios de obtenção de prova cada vez mais invasivos – a exemplo da quebra do sigilo de dados pessoais – durante a persecução criminal, a fim de alcançar sua eficiência. Não obstante, a obtenção de dados não pode ser realizada de maneira indiscriminada, pois os direitos e garantias fundamentais devem ser respeitados. De fato, o processo penal deve sempre ser pautado pela busca de um verdadeiro equilíbrio entre eficiência e garantismo. No Brasil, os dados pessoais estão protegidos pela Constituição da República, muito embora haja discussões sobre qual inciso do artigo 5º (X ou XII) confere a referida tutela. Na legislação infraconstitucional, não há uma lei geral que discipline o tema, sendo que as diversas espécies de dados (fiscais, financeiros, cadastrais, genéticos, comunicações armazenadas, entre outras) são tuteladas de maneira esparsa. O presente estudo pretende traçar um panorama sobre os dados pessoais em si e a disciplina da quebra de seu sigilo no ordenamento jurídico brasileiro
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 14.09.2017

  • Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
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    FD20400225428R1-32-42 DBC
    How to cite
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    • ABNT

      BARRETTO, Arthur Felipe Azevedo; FERNANDES, Antonio Scarance. A quebra do sigilo de dados como meio de obtenção de prova no processo penal: eficiência e garantismo. 2017.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017.
    • APA

      Barretto, A. F. A., & Fernandes, A. S. (2017). A quebra do sigilo de dados como meio de obtenção de prova no processo penal: eficiência e garantismo. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Barretto AFA, Fernandes AS. A quebra do sigilo de dados como meio de obtenção de prova no processo penal: eficiência e garantismo. 2017 ;
    • Vancouver

      Barretto AFA, Fernandes AS. A quebra do sigilo de dados como meio de obtenção de prova no processo penal: eficiência e garantismo. 2017 ;

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