Regiões metropolitanas no Brasil: regime jurídico e estrutura de governança (2017)
- Authors:
- Autor USP: SANTOS, MARCELA DE OLIVEIRA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-18122020-113045
- Subjects: ÁREAS METROPOLITANAS; REGIME JURÍDICO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA); ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA; GOVERNANÇA; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; DIREITO URBANÍSTICO
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho propõe-se a estudar as regiões metropolitanas tomadas enquanto instituto jurídico, investigando o seu regime jurídico após a edição de novo marco legal e propondo caminhos para a construção de um “sistema metropolitano”. Para a realização dessa tarefa, inicia-se caracterizando o processo de institucionalização das regiões metropolitanas no Brasil em quatro diferentes fases, desde a década de 60 (primeiro marco), passando pela Constituição de 1988 e décadas seguintes (segundo marco), até a história mais recente, quando o Supremo Tribunal Federal, após quase quinze anos, profere acórdão na Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.842/RJ (terceiro marco) e considerando a edição da Lei nº 13.089/2015, que instituiu o Estatuto da Metrópole (quarta fase). Realiza-se, a seguir, o estudo minucioso do regime jurídico aplicável a tais entidades, trazendo reflexões e propondo interpretações acerca dos pontos mais polêmicos da questão metropolitana, em especial: a leitura das regiões metropolitanas como instrumentos de cooperação federativa e de promoção de políticas públicas; a harmonia jurídica entre a criação de regiões metropolitanas e a autonomia municipal; a definição legal e jurídica da região metropolitana como uma conciliação entre o fenômeno urbanístico de metropolização e a criação das unidades regionais; os limites da atuação legislativa do Estado; o papel central do plano de desenvolvimento urbano integrado. Em seguida, analisa-se as possibilidades jurídicas de conformação da estrutura de governança e sua organização administrativa, apresentando as atribuições e características jurídicas necessárias à gestão metropolitana e comparando as figuras dos órgãos, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista como estruturas integradoras das funções públicas de interesse comum. Conclui-se que não existe ummodelo único e ideal que possa ser adotado em todas as regiões metropolitanas, mas propõe-se que as atribuições mínimas estejam presentes em qualquer modelo escolhido. Finaliza-se sugerindo limites de conteúdo da lei complementar estadual e propondo a criação de um sistema metropolitano com a conjugação de vários modelos jurídicos
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- Data da defesa: 12.12.2017
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
SANTOS, Marcela de Oliveira. Regiões metropolitanas no Brasil: regime jurídico e estrutura de governança. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-18122020-113045/. Acesso em: 16 abr. 2024. -
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Santos, M. de O. (2017). Regiões metropolitanas no Brasil: regime jurídico e estrutura de governança (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-18122020-113045/ -
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Santos M de O. Regiões metropolitanas no Brasil: regime jurídico e estrutura de governança [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 16 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-18122020-113045/ -
Vancouver
Santos M de O. Regiões metropolitanas no Brasil: regime jurídico e estrutura de governança [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 16 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-18122020-113045/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-18122020-113045 (Fonte: oaDOI API)
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