O conceito de autoridade para Hannah Arendt como fator de legitimidade no direito (2018)
- Authors:
- Autor USP: HALAH, THALES ISSA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DFD
- DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-25092020-171253
- Subjects: LEGITIMIDADE DA LEI; TEORIA DO DIREITO; AUTORIDADE
- Language: Português
- Abstract: Quem perquire sobre o tema da legitimidade na teoria jurídica depara-se inevitavelmente com a questão sobre a fundamentação do Direito. Vê-se, então, diante de um problema decorrente da inextinguível relação existente entre Direito e Poder. Neste diapasão, a presente Dissertação parte de um problema evidenciado com contornos mais expressivos na Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen, qual seja, aquele decorrente da solução intentada com a postulação de uma Norma Fundamental, que busca afastar-se tanto de uma explicação metafísica para fundamentar o Direito quanto da crua identificação entre este e o puro Poder, e tenta, a partir do arcabouço teórico fornecido por Hannah Arendt com as discussões sobre o conceito de Autoridade e também sobre a capacidade humana para julgar, dar uma contribuição para a discussão sobre o tema da legitimidade na Teoria do Direito. Quer-se aqui, portanto, através dos escritos arendtianos, vislumbrar como a teoria da Norma Fundamental kelseniana, que, por um lado, foi atacada por não ser diferente de uma solução jusnaturalista e, por outro, acusada de não ter superado a armadilha positivista de derivar o Direito de um fato, poderia se esquivar de tais ataques e se afirmar como uma teoria que rejeitou a metafísica para explicar o Direito e recusou identificá-lo com o Poder, pois isso significaria relevar o problema da legitimidade. Com Hannah Arendt, autora que tentou de todas as formas restaurar a dignidade humana e alçar os homens, em toda a sua pluralidade, à condição de protagonistas neste mundo, entende-se ser possível pensar o tema da legitimidade superando a aporia na qual Kelsen se viu preso
- Imprenta:
- Data da defesa: 16.03.2018
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
HALAH, Thales Issa. O conceito de autoridade para Hannah Arendt como fator de legitimidade no direito. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-25092020-171253/. Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Halah, T. I. (2018). O conceito de autoridade para Hannah Arendt como fator de legitimidade no direito (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-25092020-171253/ -
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Halah TI. O conceito de autoridade para Hannah Arendt como fator de legitimidade no direito [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-25092020-171253/ -
Vancouver
Halah TI. O conceito de autoridade para Hannah Arendt como fator de legitimidade no direito [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-25092020-171253/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-25092020-171253 (Fonte: oaDOI API)
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