liberdade de expressão nas redes sociais e o poder empregatício: entre o limite e o abuso (2017)
- Authors:
- Autor USP: CARVALHO, PATRÍCIA OLIVEIRA CIPRIANO DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- Subjects: LIBERDADE DE EXPRESSÃO; MÍDIAS SOCIAIS; RELAÇÃO DE EMPREGO; EMPREGADOR; ABUSO DO DIREITO; DIREITOS FUNDAMENTAIS; CRIME CONTRA A HONRA; DIREITO COMPARADO
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação trata dos limites do direito à liberdade de expressão nas redes sociais e os seus reflexos no contrato de trabalho, em especial para fins de sanção disciplinar. Para tanto, a pesquisa tem como base a bibliografia e jurisprudência nacional e estrangeira. No primeiro capítulo, será apresentado o conceito, a evolução histórica da liberdade de expressão, bem como a sua caracterização sob a ótica dos direitos fundamentais e da personalidade. No segundo capítulo, abordar-se-á o conceito e os fundamentos do poder empregatício. O terceiro capítulo irá tratar da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, bem como para a análise das teorias que tratam de sua limitação. O quarto capítulo será dedicado ao estudo da teoria do abuso do direito, buscando encontrar um norte para a fixação de limites no exercício da liberdade de expressão e do poder empregatício e também para justificar a responsabilidade civil daquele que se utilizar de forma abusiva do direito que lhe é conferido. O quinto e último capítulo, irá tratar do impacto das novas tecnologias virtuais nas relações de trabalho e os reflexos da liberdade de expressão do trabalhador nas redes sociais, bem como o direito de crítica do trabalhador. Igualmente, discutir-se-á se o direito a honra do empregador é ou não um fator limitador ao exercício da liberdade de expressão, desaguando na dispensa por justa causa. Por fim, poder-se-á concluir que a solução a ser dada ao caso concreto deverá observar a ocorrência ou não do abuso de direito e não somente o sopesamento entre a liberdade de expressão e o poder empregatício, de forma a concluir se seria lícita ou não a ingerência do empregador nos atos praticados pelo trabalhador fora do contexto da relação de trabalho
- Imprenta:
- Data da defesa: 15.03.2017
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ABNT
CARVALHO, Patrícia Oliveira Cipriano de. liberdade de expressão nas redes sociais e o poder empregatício: entre o limite e o abuso. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. . Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Carvalho, P. O. C. de. (2017). liberdade de expressão nas redes sociais e o poder empregatício: entre o limite e o abuso (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Carvalho POC de. liberdade de expressão nas redes sociais e o poder empregatício: entre o limite e o abuso. 2017 ;[citado 2024 abr. 19 ] -
Vancouver
Carvalho POC de. liberdade de expressão nas redes sociais e o poder empregatício: entre o limite e o abuso. 2017 ;[citado 2024 abr. 19 ]
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