Waste prevention through product ecodesign regulation in Brazilian and European environmental law (2018)
- Authors:
- Autor USP: CIPRIANO, TASSO ALEXANDRE RICHETTI PIRES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- DOI: 10.11606/T.2.2018.tde-13112020-004749
- Subjects: RESÍDUOS; ECOLOGIA INDUSTRIAL; ECONOMIA AMBIENTAL; DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL; SUSTENTABILIDADE; DIREITO AMBIENTAL; DIREITO COMPARADO
- Language: Português
- Abstract: O presente estudo trata da prevenção de resíduos no direito ambiental brasileiro e europeu. Prevenção, entendida como a tomada de ação antes do surgimento de um problema, é inquestionavelmente a pedra angular do direito ambiental. No direito dos resíduos, isso não é diferente. No entanto, por mais que se repita ser o melhor resíduo aquele que nunca é gerado, é um lugar comum tanto da teoria como da prática do direito ambiental o fato de a prevenção de resíduos ainda ser uma utopia. O foco do presente trabalho é a prevenção quantitativa (em contraposição à qualitativa) de materiais (portanto, de matéria, em contraposição a energia) residuais por meio de melhorias no ecodesign dos produtos. Recorrendo à relação entre direito e economia para explicar a insuficiência da abordagem tradicional dos problemas ambientais e dos resíduos, busca-se um arcabouço teórico alternativo a fornecer uma explicação mais adequada e soluções mais efetivas para esses problemas. No centro desse arcabouço estão a contribuição da economia ecológica e a adoção da chamada perspectiva integrada (isto é, metabólica e de ciclo de vida) na regulação ambiental. Com base nessa reconstrução teórica, procede-se a uma análise jurídica dogmática e comparada do direito dos resíduos e do direito ambiental dos produtos brasileiro e europeu. Após uma revisitação da funções do direito dos resíduos e do próprio conceito de resíduos à luz do paradigma da chamada gestão integrada de resíduos, a prevenção de resíduos é definida em função das mudanças na produção e no consumo de produtos de modo a diminuir o consumo de materiais (ou seja, recursos). Melhorias no ecodesign dos produtos conduzem a tais mudanças e elas são melhor endereças por uma regulação de produtos. Algumas tentativas de regular o ecodesign dos produtos são encontradas no contexto europeu, com as quais o direito ambiental brasileiro poderia aprender
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- Data da defesa: 19.01.2018
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
CIPRIANO, Tasso Alexandre Richetti Pires. Waste prevention through product ecodesign regulation in Brazilian and European environmental law. 2018. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-13112020-004749/. Acesso em: 16 abr. 2024. -
APA
Cipriano, T. A. R. P. (2018). Waste prevention through product ecodesign regulation in Brazilian and European environmental law (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-13112020-004749/ -
NLM
Cipriano TARP. Waste prevention through product ecodesign regulation in Brazilian and European environmental law [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 16 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-13112020-004749/ -
Vancouver
Cipriano TARP. Waste prevention through product ecodesign regulation in Brazilian and European environmental law [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 16 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-13112020-004749/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2018.tde-13112020-004749 (Fonte: oaDOI API)
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