Imunidade e foro por prerrogativa (2017)
- Autor:
- Autor USP: REALE JUNIOR, MIGUEL - FD
- Unidade: FD
- Subjects: INVIOLABILIDADE PARLAMENTAR; IMUNIDADE PARLAMENTAR
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título do periódico: Revista do Advogado
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 37, n. 135, p. p. 81-89, out. 2017
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ABNT
REALE JÚNIOR, Miguel. Imunidade e foro por prerrogativa. Revista do Advogado, v. 37, n. 135, p. 81-89, 2017Tradução . . Acesso em: 18 abr. 2024. -
APA
Reale Júnior, M. (2017). Imunidade e foro por prerrogativa. Revista do Advogado, 37( 135), 81-89. -
NLM
Reale Júnior M. Imunidade e foro por prerrogativa. Revista do Advogado. 2017 ; 37( 135): 81-89.[citado 2024 abr. 18 ] -
Vancouver
Reale Júnior M. Imunidade e foro por prerrogativa. Revista do Advogado. 2017 ; 37( 135): 81-89.[citado 2024 abr. 18 ] - Partindo do conceito de legitimidade, indaga o autor se é legítimo em um estado de direito democrático a repressão penal... [Prefácio]
- Um magnífico lente substituto...[apres.]
- Impugnação moral e jurídica
- Depoimentos
- Restrição ilegal
- O prazo de cinco anos do art. 64, I, do Código penal, afasta os efeitos da reincidência, mas não impede o reconhecimento de maus antecedentes
- A premeditação do crime evidencia maior culpabilidade do agente criminoso, autorizando a majoração da pena-base
- Crime militar próprio ou propriamente militar
- Colaboração premiada: natureza, dilemas éticos e consequências
- Por um novo direito penal ... [prefácio]
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