A regulamentação de serviços e a coerência regulatória: uma leitura dos mega-acordos a partir da perspectiva brasileira (2018)
- Authors:
- Autor USP: AZEVEDO, MILENA DA FONSECA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-02102020-122718
- Subjects: COMÉRCIO INTERNACIONAL; TRATADOS INTERNACIONAIS; SERVIÇOS
- Language: Português
- Abstract: A coerência regulatória tem emergido como um tema constante nos acordos de comércio e negociações. Isso porque, com a desgravação das tarifas a níveis baixíssimos, as barreiras regulatórias passaram a ser o grande foco das negociações. Ocorre que esse tema ainda está bastante voltado para o comércio de bens, enquanto o de serviços é um tema que ainda necessita de avanços regulatórios. Em levantamento aos acordos assinados pelo Brasil, notou-se que umas das obrigações do bloco do Mercosul é a busca por harmonização. Esta foi incorporada em diversos acordos de complementação econômica assinados após a formação do bloco com outros países da região. Mais recentemente, o Brasil assinou um acordo com Peru em comércio de serviços, investimento e compras governamentais. Tal acordo, conforme noticiado, foi inspirado no acordo TPP. Nas disposições de serviços, há obrigações GATS-plus, dentre outras, em regulação doméstica e reconhecimento. O TPP foi o primeiro mega-acordo assinado e feito público até o momento. Apesar de não estar em vigor, o TPP acabou por trazer ao comércio internacional um parâmetro regulatório às negociações que estão em andamento, incluindo o próprio tema da coerência regulatória e levando a regulação de serviços a outro patamar. Em paralelo, outro mega-acordo sendo negociado é aquele entre EUA e UE, o TTIP. Esse acordo de comércio e investimento, se vier a entrar em vigor – no momento, as negociações estão paralisadas − deverá conter disposições de cooperação e boas práticas regulatórias em serviços, muito além da OMC. Essas propostas são interessantes, uma vez que alguns dos temas que a UE já noticiou a serem negociados com o Mercosul, principalmente em serviços, já possuem propostas concretas nesse mega-acordo. Com isso, o objetivo deste trabalho é avaliar como o Brasil pode se utilizar dos novos padrões regulatóriosque vêm sendo adotados para atingir coerência regulatória em serviços, para suas próprias negociações, a citar o acordo Mercosul − UE, a partir das propostas do bloco no TTIP; e os avanços até mesmo com a Aliança do Pacífico, que já adota o padrão TPP
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- Data da defesa: 12.03.2018
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
AZEVEDO, Milena da Fonseca. A regulamentação de serviços e a coerência regulatória: uma leitura dos mega-acordos a partir da perspectiva brasileira. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-02102020-122718/. Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Azevedo, M. da F. (2018). A regulamentação de serviços e a coerência regulatória: uma leitura dos mega-acordos a partir da perspectiva brasileira (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-02102020-122718/ -
NLM
Azevedo M da F. A regulamentação de serviços e a coerência regulatória: uma leitura dos mega-acordos a partir da perspectiva brasileira [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-02102020-122718/ -
Vancouver
Azevedo M da F. A regulamentação de serviços e a coerência regulatória: uma leitura dos mega-acordos a partir da perspectiva brasileira [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-02102020-122718/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-02102020-122718 (Fonte: oaDOI API)
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