Controle da corrupção e discricionariedade: os meios de accountability dos agentes públicos e as licitações e contratações públicas (2018)
- Authors:
- Autor USP: BISSOLI, LEONARDO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-23102020-000810
- Subjects: CORRUPÇÃO; ACCOUNTABILITY; DISCRICIONARIEDADE; AVALIAÇÃO DE RISCO; CONTRATO ADMINISTRATIVO; LICITAÇÃO
- Language: Português
- Abstract: A globalização ampliou o fluxo de informações e o dinamismo nas relações sociais, políticas e econômicas, gerando um aumento exponencial de demandas sobre os Estados. O fenômeno da globalização também pautou a agenda de estudos relacionados à corrupção e caracterizou o direito sancionador como verdadeira Lex Mercatoria, destinada à regulação do mercado internacional. Essa nova concepção sobre a corrupção, a qual demanda rigorosos e complexos controles sobre as atividades dos agentes públicos, atua de forma decisiva na capacidade de ação do Estado, especialmente em relação aos países em desenvolvimento, uma vez que induz à produção de um discurso anticorrupção cujo pressuposto é a restrição da discricionariedade, elemento central para garantir flexibilidade de ação aos gestores públicos e, consequentemente, uma atuação eficiente da Administração Pública. No Brasil, o discurso anticorrupção, capturado pelo discurso político populista, produz uma cultura legislativa reativa a casos de corrupção, abalizada especialmente na fragilidade das instituições e na desconfiança nos agentes públicos, em especial, nos políticos. Com base nesse discurso, criam-se resistências, especialmente por parte dos órgãos de controle, à implantação de reformas na Administração e na legislação sobre licitações e contratos administrativos, mantendo-se assim vigente um modelo burocrático de gestão. Para viabilizar a saída do impasse estabelecido entre o controle da corrupção e uma gestão pública eficiente, o direito deve buscar formas de criar mecanismos de desincentivos ao ingresso de agente públicos e privados em relações de corrupção e, principalmente, formas de aprimorar a confiança nos agentes públicos. Propõe-se, no presente estudo, como forma de mitigar o risco à corrução no âmbito das licitações e contratos administrativos, o estímulo à livreconcorrência e uma maior segurança jurídica no âmbito da execução dos contratos administrativos, por meio de uma relação mais horizontal entre o Estado e os particulares. Por fim, de modo a aprimorar a confiança nos agentes públicos e viabilizar a transposição dos controles formais para o de resultados, propõe-se a realização de uma avaliação de riscos à corrupção no âmbito das organizações, de modo que seja possível localizar os cargos e funções sensíveis à corrupção, o que permitiria direcionar, de forma estratégica, uma carga de controles específicos para prevenir e detectar atos de corrupção
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- Data da defesa: 27.03.2018
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- Este artigo NÃO é de acesso aberto
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ABNT
BISSOLI, Leonardo. Controle da corrupção e discricionariedade: os meios de accountability dos agentes públicos e as licitações e contratações públicas. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-23102020-000810/. Acesso em: 05 maio 2024. -
APA
Bissoli, L. (2018). Controle da corrupção e discricionariedade: os meios de accountability dos agentes públicos e as licitações e contratações públicas (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-23102020-000810/ -
NLM
Bissoli L. Controle da corrupção e discricionariedade: os meios de accountability dos agentes públicos e as licitações e contratações públicas [Internet]. 2018 ;[citado 2024 maio 05 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-23102020-000810/ -
Vancouver
Bissoli L. Controle da corrupção e discricionariedade: os meios de accountability dos agentes públicos e as licitações e contratações públicas [Internet]. 2018 ;[citado 2024 maio 05 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-23102020-000810/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-23102020-000810 (Fonte: oaDOI API)
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