Assédio moral: análise sobre a necessidade de criminalização em face do princípio da intervenção mínima do direito penal (2018)
- Authors:
- Autor USP: NEVES, AGNES MARIAN GHTAIT MOREIRA DA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- Subjects: ASSÉDIO MORAL; CRIMINALIZAÇÃO; DIREITO DO TRABALHO; DIREITO PENAL
- Language: Português
- Abstract: O presente estudo tem por finalidade a análise da necessidade de criminalização do assédio moral sob a perspectiva do Direito penal mínimo e seus postulados, com enfoque no princípio da intervenção mínima. Apesar do assédio moral estar presente no mundo do trabalho há muitos anos, com efeitos nocivos no meio ambiente do trabalho e com possíveis consequências na saúde física e psíquica da vítima, a legislação existente não disciplina suficientemente a conduta danosa, cabendo à doutrina e à jurisprudência a definição do fenômeno. Não há, outrossim, regramento específico sobre medidas de prevenção e repressão do mobbing. Em razão dessa suposta insuficiência legal, tramitam no Congresso Nacional diversos projetos de lei sobre o assédio moral, com o objetivo de inserção da conduta no rol de crimes do Código Penal brasileiro. Contudo, as propostas de criminalização existentes somente propõem a tipificação do acosso psíquico, sem qualquer análise acerca da sua possibilidade sob o manto do princípio da intervenção mínima, das funções da pena e dos efeitos da intervenção penal sobre o acusado
- Imprenta:
- Data da defesa: 26.03.2018
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ABNT
NEVES, Agnes Marian Ghtait Moreira das. Assédio moral: análise sobre a necessidade de criminalização em face do princípio da intervenção mínima do direito penal. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. . Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Neves, A. M. G. M. das. (2018). Assédio moral: análise sobre a necessidade de criminalização em face do princípio da intervenção mínima do direito penal (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Neves AMGM das. Assédio moral: análise sobre a necessidade de criminalização em face do princípio da intervenção mínima do direito penal. 2018 ;[citado 2024 abr. 24 ] -
Vancouver
Neves AMGM das. Assédio moral: análise sobre a necessidade de criminalização em face do princípio da intervenção mínima do direito penal. 2018 ;[citado 2024 abr. 24 ]
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