Técnicas processuais adequadas à tutela reparatória dos danos a direitos individuais decorrentes de infrações à ordem econômica (2018)
- Authors:
- Autor USP: GOMES, ADRIANO CAMARGO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- DOI: 10.11606/T.2.2018.tde-13112020-151047
- Subjects: ORDEM ECONÔMICA; TUTELA JURISDICIONAL; DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS; CONCORRÊNCIA; PROCESSO CIVIL
- Language: Português
- Abstract: Esta tese tem como objeto a análise da relação entre técnicas processuais e a tutela reparatória no âmbito do direito concorrencial. Ela tem como pressupostos a importância do private enforcement para uma política da concorrência equilibrada e sua insuficiência no direito brasileiro. A partir dessas premissas, a tese examina uma entre as múltiplas causas desse contexto de insuficiência: a inadequação das técnicas processuais atualmente vigentes. O objetivo deste exame é, primeiro, demonstrar os contornos dessa inadequação e, segundo, propor diretrizes e técnicas que sejam adequadas à tutela reparatória de danos causados por infrações à ordem econômica. Para tanto reconhecendo os limites das perspectivas jurídicas tradicionais (lógico-jurídica e axiológica) devido, fundamentalmente, à ausência de historicidade e ao risco de abuso de dedução, a tese propõe a adoção de uma abordagem que, partindo da obra de Max Weber, constrói uma tipologia para analisar a racionalidade do direito contemporâneo (capítulo 2). Nos capítulos 3 e 4, essa tipologia é aplicada para identificar, a partir das alterações normativas ocorridas no processo civil e no direito concorrencial, a racionalidade preponderante em cada um deles em diferentes momentos históricos. Revela-se, contemporaneamente, uma racionalidade de tipo instrumental em tensão com uma racionalidade participativa emergente. Na sequência, no capítulo 5, a tese realiza um diagnóstico das técnicas processuais aplicáveis ao private enforcement com a finalidade de compreender os incentivos e desincentivos criados para os prejudicados por infrações à ordem econômica. Por fim, no capítulo 6, a tese propõe diretrizes e técnicas adequadas à tutela reparatória de danos causados por violações ao direito concorrencial
- Imprenta:
- Data da defesa: 12.03.2018
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
GOMES, Adriano Camargo. Técnicas processuais adequadas à tutela reparatória dos danos a direitos individuais decorrentes de infrações à ordem econômica. 2018. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-13112020-151047/. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Gomes, A. C. (2018). Técnicas processuais adequadas à tutela reparatória dos danos a direitos individuais decorrentes de infrações à ordem econômica (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-13112020-151047/ -
NLM
Gomes AC. Técnicas processuais adequadas à tutela reparatória dos danos a direitos individuais decorrentes de infrações à ordem econômica [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-13112020-151047/ -
Vancouver
Gomes AC. Técnicas processuais adequadas à tutela reparatória dos danos a direitos individuais decorrentes de infrações à ordem econômica [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-13112020-151047/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2018.tde-13112020-151047 (Fonte: oaDOI API)
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