Regularização fundiária em áreas de conservação: análise da Legislação Ambiental e seus reflexos nas populações locais vulneráveis e no meio ambiente entre 2000-2010 no Reservatório Billings impacto na saúde humana (2017)
- Authors:
- Autor USP: ALMEIDA, PAULO SANTOS DE - EACH
- Unidade: EACH
- Subjects: SUSTENTABILIDADE; REPRESAS; REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA; USO DO SOLO
- Language: Português
- Abstract: O contexto urbano do Município de São Paulo apresenta diversos conflitos de uso e ocupação do solo, causados, principalmente, pela ocupação irregular de áreas de risco ou de proteção ambiental. Essas ocupações irregulares são decorrentes da expansão urbana e dos mecanismos de segregação espacial. Nesse sentido, este Projeto de Formatura teve o intuito de investigar de que modo a legislação ambiental-urbanística brasileira trata a regularização fundiária nas Áreas de Preservação Permanente (APP) e, para tanto, foi selecionada como área de estudo a parcela do reservatório Billings que está localizada no Município de São Paulo. Verificou-se que a legislação ambiental-urbanística brasileira entende que o direito fundamental à moradia é mais relevante do que o princípio de intocabilidade das APPs, quando essa área é ocupada, mesmo de maneira irregular, pois entende-se que em não havendo risco de segurança para essa população, a regularização fundiária de interesse social apresenta as ferramentas necessárias à recuperação da qualidade ambiental, ainda que parcialmente. Portanto, não coloca em risco a população e não reforça o modelo de urbanização excludente, além de mitigar os passivos ambientais decorrentes das ocupações humanas por meio de seus dispositivos e exigências legais
- Imprenta:
- Publisher place: Caxias do Sul
- Date published: 2017
- Source:
- Título do periódico: Revista Direito Ambiental e Sociedade
- ISSN: 2237-0021
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 7, n. 2, p. 239-264, 2017
-
ABNT
ALMEIDA, Paulo Santos de e SILVA, Iohana Cristina Nogueira. Regularização fundiária em áreas de conservação: análise da Legislação Ambiental e seus reflexos nas populações locais vulneráveis e no meio ambiente entre 2000-2010 no Reservatório Billings impacto na saúde humana. Revista Direito Ambiental e Sociedade, v. 7, n. 2, p. 239-264, 2017Tradução . . Disponível em: http://www.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/4055. Acesso em: 16 abr. 2024. -
APA
Almeida, P. S. de, & Silva, I. C. N. (2017). Regularização fundiária em áreas de conservação: análise da Legislação Ambiental e seus reflexos nas populações locais vulneráveis e no meio ambiente entre 2000-2010 no Reservatório Billings impacto na saúde humana. Revista Direito Ambiental e Sociedade, 7( 2), 239-264. Recuperado de http://www.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/4055 -
NLM
Almeida PS de, Silva ICN. Regularização fundiária em áreas de conservação: análise da Legislação Ambiental e seus reflexos nas populações locais vulneráveis e no meio ambiente entre 2000-2010 no Reservatório Billings impacto na saúde humana [Internet]. Revista Direito Ambiental e Sociedade. 2017 ; 7( 2): 239-264.[citado 2024 abr. 16 ] Available from: http://www.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/4055 -
Vancouver
Almeida PS de, Silva ICN. Regularização fundiária em áreas de conservação: análise da Legislação Ambiental e seus reflexos nas populações locais vulneráveis e no meio ambiente entre 2000-2010 no Reservatório Billings impacto na saúde humana [Internet]. Revista Direito Ambiental e Sociedade. 2017 ; 7( 2): 239-264.[citado 2024 abr. 16 ] Available from: http://www.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/4055 - Sustainability in the Brazilian rating system of housing means in Brazil
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