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A jurisprudência como fonte do Direito Internacional na Corte Internacional de Justiça (2018)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: LOPES, SIBELE WALKIRIA - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DIN
  • Subjects: DIREITO INTERNACIONAL; JURISPRUDÊNCIA
  • Language: Português
  • Abstract: A presente dissertação objetiva analisar o papel da jurisprudência como fonte do Direito Internacional na Corte Internacional de Justiça, a despeito da adjetivação de fonte subsidiária do Direito Internacional, conforme insculpido no artigo 38 da Estatuto da Corte Internacional de Justiça. A temática está relacionada com a estruturação e funcionamento da solução pacífica de controvérsias internacionais pela via judicial, na busca da paz pelo direito, sob o pálio da justiça. A metodologia da escolha e da análise dos casos será precedida por um estudo exploratório da doutrina sobre a jurisprudência na Teoria Geral do Direito e no Direito Internacional Público. Ante a singularidade do ordenamento jurídico internacional, na qual inexiste um poder legislativo central, num primeiro momento, busca-se articular diversas teorias que explicam a jurisprudência como fonte em sentido estrito, com viés de exercício de jurisdição, para, num segundo momento, compreendê-la como fonte do Direito Internacional na Corte Internacional de Justiça, na consolidação e na construção do corpus juris internacional
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 03.04.2018

  • How to cite
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    • ABNT

      LOPES, Sibele Walkiria; MENEZES, Wagner. A jurisprudência como fonte do Direito Internacional na Corte Internacional de Justiça. 2018.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018.
    • APA

      Lopes, S. W., & Menezes, W. (2018). A jurisprudência como fonte do Direito Internacional na Corte Internacional de Justiça. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Lopes SW, Menezes W. A jurisprudência como fonte do Direito Internacional na Corte Internacional de Justiça. 2018 ;
    • Vancouver

      Lopes SW, Menezes W. A jurisprudência como fonte do Direito Internacional na Corte Internacional de Justiça. 2018 ;

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