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Derrotabilidade de regras tributárias e a segurança jurídica substancial (2018)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: DANIEL NETO, CARLOS AUGUSTO - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DEF
  • Subjects: SISTEMA TRIBUTÁRIO; DIREITO TRIBUTÁRIO; SEGURANÇA JURÍDICA; TEORIA DO DIREITO
  • Language: Português
  • Abstract: A derrotabilidade de uma regra consiste na possibilidade de criação de uma exceção implícita no momento de sua aplicação ao caso concreto. Trata-se de uma decorrência do eventual conflito entre as generalizações presentes na norma e as finalidades que lhe são subjacentes, diante de uma situação concreta. No Direito Tributário, esse fenômeno encontra aparente óbice no princípio da segurança jurídica e no formalismo aplicativo que decorre da estruturação do sistema constitucional tributário brasileiro. Este trabalho busca analisar a possibilidade de regras tributárias serem derrotadas no caso concreto e determinar parâmetros materiais de controle, a partir da noção de segurança jurídica substancial (aceitabilidade), entendida como a necessidade das instanciações de regras serem coerentes com o restante do sistema normativo em que se inserem, através de um processo deliberativo racional, com uma compreensão ampla de razões substanciais dotadas de autoridade jurídica. Pretende-se também analisar a forma como os tribunais brasileiros têm derrotado regras tributárias como forma de verificar a possibilidade de construção de critérios universalizáveis de justificação das exceções implícitas
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 09.04.2018

  • How to cite
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    • ABNT

      DANIEL NETO, Carlos Augusto; HORVATH, Estevão. Derrotabilidade de regras tributárias e a segurança jurídica substancial. 2018.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018.
    • APA

      Daniel Neto, C. A., & Horvath, E. (2018). Derrotabilidade de regras tributárias e a segurança jurídica substancial. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Daniel Neto CA, Horvath E. Derrotabilidade de regras tributárias e a segurança jurídica substancial. 2018 ;
    • Vancouver

      Daniel Neto CA, Horvath E. Derrotabilidade de regras tributárias e a segurança jurídica substancial. 2018 ;

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