A custódia cautelar no processo penal brasileiro e a lei 12.403/2011 (2018)
- Authors:
- Autor USP: LOUREIRO SOBRINHO, JOSE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: PROCESSO PENAL; JUSTIÇA
- Language: Português
- Abstract: Inicialmente foi feito breve apanhado da liberdade e sua mitigação pela prisão, ressaltando-se, então, os sistemas de avaliação de prova e sua relevância no tema. A seguir, foi feito esboço histórico da custódia cautelar no direito comparado, em especial em Portugal e Itália, que serviram de inspiração para nosso novo modelo cautelar. O processo penal, em si, foi analisado em sua técnica da cautelaridade e sob o prisma do devido processo legal. A nova sistemática da custódia cautelar, introduzida pela Lei 12.403/2011, foi analisada à luz da proporcionalidade e da presunção de inocência, a buscar um equacionamento entre os direitos e garantias fundamentais e a eficácia estatal na solução dos conflitos, contrapondo a liberdade individual e a segurança social. Enfim, o foco principal deste estudo científico foi demonstrar a importância do novo sistema de medidas cautelares pessoais, rompendo a bipolaridade prisão/liberdade, denotando o caráter excepcional da custódia provisória, fato corroborado pela criação na novel legislação de medidas alternativas adequadas à natureza do crime e à situação do criminoso
- Imprenta:
- Data da defesa: 04.04.2018
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ABNT
LOUREIRO SOBRINHO, José. A custódia cautelar no processo penal brasileiro e a lei 12.403/2011. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11092020-020824/. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Loureiro Sobrinho, J. (2018). A custódia cautelar no processo penal brasileiro e a lei 12.403/2011 (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11092020-020824/ -
NLM
Loureiro Sobrinho J. A custódia cautelar no processo penal brasileiro e a lei 12.403/2011 [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11092020-020824/ -
Vancouver
Loureiro Sobrinho J. A custódia cautelar no processo penal brasileiro e a lei 12.403/2011 [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11092020-020824/
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