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Gestão democrática na elaboração do plano direitor: o caso do plano diretor estratégico do município de São Paulo (Lei Municipal nº 16.050/2014) (2018)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: MELONCINI, MARIA ISABELA HARO - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • Subjects: PLANO DIRETOR; PARTICIPAÇÃO POLÍTICA; DIREITO URBANÍSTICO; CONSTITUIÇÃO DE 1988; POLÍTICA URBANA
  • Language: Português
  • Abstract: O trabalho discute os contornos jurídicos da gestão democrática na elaboração do plano diretor, e, numa segunda etapa, a análise de sua aplicação no caso do processo de revisão do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (Lei Municipal nº 16.050/2014), para identificar alguns dos desafios de sua execução. O regime jurídico da gestão democrática na elaboração do plano diretor foi detalhado a partir das regras específicas sobre esse procedimento e a partir do que se denominou teoria geral do processo participativo. Verificou-se que a gestão democrática da cidade é conceito convencionado por lei, composto por regras e princípios executados por meio de instrumentos participativos, por via de um processo. A finalidade desse processo é tanto a produção do projeto de lei ou lei do plano diretor, como a inclusão do maior número de participantes. O aprofundamento da discussão sobre o regime jurídico da gestão democrática na elaboração do plano diretor deu-se a partir da análise do caso concreto. Como já era esperado, a finalidade de inclusão foi amplamente garantida no caso analisado. Todavia, puderam-se verificar dois aspectos da garantia de gestão democrática da cidade que não foram suficientemente atendidos, quais sejam, a disponibilização de informações em linguagem acessível e a resposta motivada individualmente a cada contribuição apresentada
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 19.04.2018

  • How to cite
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    • ABNT

      MELONCINI, Maria Isabela Haro; ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de. Gestão democrática na elaboração do plano direitor: o caso do plano diretor estratégico do município de São Paulo (Lei Municipal nº 16.050/2014). 2018.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018.
    • APA

      Meloncini, M. I. H., & Almeida, F. D. M. de. (2018). Gestão democrática na elaboração do plano direitor: o caso do plano diretor estratégico do município de São Paulo (Lei Municipal nº 16.050/2014). Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Meloncini MIH, Almeida FDM de. Gestão democrática na elaboração do plano direitor: o caso do plano diretor estratégico do município de São Paulo (Lei Municipal nº 16.050/2014). 2018 ;
    • Vancouver

      Meloncini MIH, Almeida FDM de. Gestão democrática na elaboração do plano direitor: o caso do plano diretor estratégico do município de São Paulo (Lei Municipal nº 16.050/2014). 2018 ;

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