Autonomia das agências reguladoras (2018)
- Authors:
- Autor USP: SILVA, LEONARDO OLIVEIRA DA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-15102020-215512
- Subjects: DIREITO ADMINISTRATIVO; AGÊNCIAS REGULADORAS
- Language: Português
- Abstract: Esta dissertação investiga o atributo da autonomia das agências reguladoras e, em que medida, ele existe e contribui para a produção de uma regulação econômica qualitativamente alinhada ao modelo regulatório idealizado nos anos 1990. Para tanto, a dissertação analisa, com foco nas agências reguladoras federais brasileiras, casos concretos de ataques à autonomia das agências reguladoras pelos poderes constituídos (Executivo, Legislativo e Judiciário), pelos órgãos de controle (especificamente, pelo Tribunal de Contas da União) e pelos próprios agentes econômicos regulados. A partir desses casos concretos, a dissertação segue para um prognóstico da autonomia regulatória. Algumas propostas utilizam, além das ferramentas do Direito Administrativo, instrumentos da Ciência Política e da Economia para explicar como a autonomia regulatória pode ser essencial para a resolução de problemas corriqueiros na heterorregulação estatal da economia no Brasil e de que forma a intromissão de outros atores institucionais sobre sua esfera de atuação pode ser mitigada ante a defesa da autonomia regulatória das agências reguladoras
- Imprenta:
- Data da defesa: 19.04.2018
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
SILVA, Leonardo Oliveira da. Autonomia das agências reguladoras. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-15102020-215512/. Acesso em: 16 abr. 2024. -
APA
Silva, L. O. da. (2018). Autonomia das agências reguladoras (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-15102020-215512/ -
NLM
Silva LO da. Autonomia das agências reguladoras [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 16 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-15102020-215512/ -
Vancouver
Silva LO da. Autonomia das agências reguladoras [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 16 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-15102020-215512/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-15102020-215512 (Fonte: oaDOI API)
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