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Interseções e limites entre a neutralidade da rede e a política de defesa da concorrência no Brasil (2018)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: GAZZANEO, NATHALIE LEITE - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DCO
  • Subjects: INTERNET; CONCORRÊNCIA DESLEAL; POLÍTICA ANTITRUSTE; DIREITO DO CONSUMIDOR; DIREITO COMPARADO
  • Language: Português
  • Abstract: O objeto central deste trabalho é expor os principais pontos de interseção entre a neutralidade da rede e a política de defesa da concorrência no Brasil, reconhecendo o valor do diálogo entre estas duas fontes, mas apontando para a existência de limites importantes e individualizantes entre elas. Um dos grandes embates teóricos sobre a necessidade ou não de uma regulação ex ante sobre a neutralidade da rede reside na insuficiência ou suficiência da política de defesa da concorrência para sanar os eventuais efeitos adversos de práticas discriminatórias do tráfego empreendidas por provedores de acesso à Internet. Para além dessa discussão, diversos institutos típicos do direito antitruste estão presentes em análises a respeito da neutralidade da rede, em especial as noções de mercado de múltiplas pontas, de posição dominante, de integrações verticais e práticas discriminatórias e de bem-estar do consumidor. Em suma, as interfaces e possibilidades de confusão entre os dois domínios são inúmeras, sendo necessário estabelecer seus limites mais claramente. De onde vem, o que estabelece e o que busca a regra de neutralidade da rede brasileira? Quais são as suas interfaces com a política de defesa da concorrência no Brasil? Quais são os limites entre a neutralidade da rede e a política de defesa da concorrência no Brasil? Esses são os principais questionamentos enfrentados neste trabalho
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 19.04.2018

  • How to cite
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    • ABNT

      GAZZANEO, Nathalie Leite; SILVEIRA, Newton. Interseções e limites entre a neutralidade da rede e a política de defesa da concorrência no Brasil. 2018.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018.
    • APA

      Gazzaneo, N. L., & Silveira, N. (2018). Interseções e limites entre a neutralidade da rede e a política de defesa da concorrência no Brasil. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Gazzaneo NL, Silveira N. Interseções e limites entre a neutralidade da rede e a política de defesa da concorrência no Brasil. 2018 ;
    • Vancouver

      Gazzaneo NL, Silveira N. Interseções e limites entre a neutralidade da rede e a política de defesa da concorrência no Brasil. 2018 ;

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