Interseções e limites entre a neutralidade da rede e a política de defesa da concorrência no Brasil (2018)
- Authors:
- Autor USP: GAZZANEO, NATHALIE LEITE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-09102020-164001
- Subjects: INTERNET; CONCORRÊNCIA DESLEAL; POLÍTICA ANTITRUSTE; DIREITO DO CONSUMIDOR; DIREITO COMPARADO
- Language: Português
- Abstract: O objeto central deste trabalho é expor os principais pontos de interseção entre a neutralidade da rede e a política de defesa da concorrência no Brasil, reconhecendo o valor do diálogo entre estas duas fontes, mas apontando para a existência de limites importantes e individualizantes entre elas. Um dos grandes embates teóricos sobre a necessidade ou não de uma regulação ex ante sobre a neutralidade da rede reside na insuficiência ou suficiência da política de defesa da concorrência para sanar os eventuais efeitos adversos de práticas discriminatórias do tráfego empreendidas por provedores de acesso à Internet. Para além dessa discussão, diversos institutos típicos do direito antitruste estão presentes em análises a respeito da neutralidade da rede, em especial as noções de mercado de múltiplas pontas, de posição dominante, de integrações verticais e práticas discriminatórias e de bem-estar do consumidor. Em suma, as interfaces e possibilidades de confusão entre os dois domínios são inúmeras, sendo necessário estabelecer seus limites mais claramente. De onde vem, o que estabelece e o que busca a regra de neutralidade da rede brasileira? Quais são as suas interfaces com a política de defesa da concorrência no Brasil? Quais são os limites entre a neutralidade da rede e a política de defesa da concorrência no Brasil? Esses são os principais questionamentos enfrentados neste trabalho
- Imprenta:
- Data da defesa: 19.04.2018
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
GAZZANEO, Nathalie Leite. Interseções e limites entre a neutralidade da rede e a política de defesa da concorrência no Brasil. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-09102020-164001/. Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Gazzaneo, N. L. (2018). Interseções e limites entre a neutralidade da rede e a política de defesa da concorrência no Brasil (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-09102020-164001/ -
NLM
Gazzaneo NL. Interseções e limites entre a neutralidade da rede e a política de defesa da concorrência no Brasil [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-09102020-164001/ -
Vancouver
Gazzaneo NL. Interseções e limites entre a neutralidade da rede e a política de defesa da concorrência no Brasil [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-09102020-164001/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-09102020-164001 (Fonte: oaDOI API)
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