Tese

Filtros ao acesso individual à justiça: estudo sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas (2018)

• Authors:
  • Francisco, João Eberhardt
  • Costa, Susana Henriques da (Orientador)
• Autor USP: FRANCISCO, JOÃO EBERHARDT - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DPC
• DOI: 10.11606/T.2.2018.tde-06112020-185535
• Subjects: ACESSO À JUSTIÇA; COISA JULGADA; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; TRIBUNAL DE JUSTIÇA; SÚMULA
• Language: Português
• Abstract: O presente trabalho busca responder se as regras processuais que regulam o julgamento de demandas repetitivas por meio do incidente previsto no art. 976 e seguintes do Código de Processo Civil conferem efetivo acesso à justiça àqueles que serão submetidos à tese jurídica resultante do julgamento. Para tanto, parte-se da premissa de que há garantia constitucional do acesso individual à justiça que, por sua natureza principiológica, pode ser restringido em favor da prevalência de outros princípios, mas ainda assim deve ser garantido na sua maior extensão possível. Considerando-se que o incidente de resolução de demandas repetitivas é técnica processual para julgamento de questão jurídica de forma objetiva, sem a participação direta de todos os interessados na sua decisão, analisa-se a previsão normativa do procedimento de forma a interpretar as possibilidades de participação e de compensação da sua ausência de modo a conferir a efetividade ótima do acesso à justiça, estabelecendo-se parâmetros que se entende serem adequados para a aplicação das regras processuais em harmonia com o referido princípio. Ao final, os parâmetros são confrontados com a prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, de modo a verificar se há sua observância no julgamento dos incidentes em casos concretos
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2018
• Data da defesa: 17.04.2018

Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2018.tde-06112020-185535 (Fonte: oaDOI API)
• Este periódico é de acesso aberto
• Este artigo é de acesso aberto
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• Cor do Acesso Aberto: gold
• Licença: cc-by-nc-sa

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How to cite

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• ABNT

  FRANCISCO, João Eberhardt. Filtros ao acesso individual à justiça: estudo sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas. 2018. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-06112020-185535/. Acesso em: 25 abr. 2024.

• APA

  Francisco, J. E. (2018). Filtros ao acesso individual à justiça: estudo sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-06112020-185535/

• NLM

  Francisco JE. Filtros ao acesso individual à justiça: estudo sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 25 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-06112020-185535/

• Vancouver

  Francisco JE. Filtros ao acesso individual à justiça: estudo sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 25 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-06112020-185535/

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